Reforma Política: me engana que eu gosto!

 

Em 15 dias de discussão e votação da proposta de reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou seis modificações na legislação atual: fim da reeleição; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário; alteração na data da posse de presidente e governador, e a permissão de doações de empresas a partidos e rejeitou outras quatro propostas no modelo político brasileiro: instituir o voto facultativo nas eleições do país; alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos e a proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara. 

Lamentavelmente, a Câmara deixou passar uma grande oportunidade para se discutir com mais amplitude uma das questões primordiais num estado que se diz democrático, a obrigatoriedade do voto. 

Dizer que a sociedade brasileira, que a nossa democracia ainda não está preparada para o voto facultativo é uma bobagem. Se for por que o povo passa fome, por que não tem educação, por que não tem serviços básicos e essenciais, então é verdade. Agora, obrigar as pessoas a praticar um ato que deveria ser voluntário e consciente permanece sendo um despropósito. 

É claro que tornar facultativo o voto não vai fazer com que muitas dessas pessoas esqueçam a prática da venda, que é uma chaga incrustada na democracia brasileira e uma realidade que não se pode esconder. É evidente que o crime da compra de votos, infelizmente, vai continuar que as instituições vão continuar sendo enganadas e o Congresso mal representado por que estamos obrigando elas a praticar o exercício do voto. A venda de voto é uma realidade. Não muda e nada foi pensado para atingir essa doença. 

A compra de votos está institucionalizada com a contratação de cabos eleitorais. Todo serviço braçal que demande tempo e que não seja na verdade profissional dentro de uma campanha deveria ser voluntário, por que, enquanto for preciso pagar uma pessoa para carregar uma bandeira, ou para entregar um adesivo, se estará camuflando a compra do voto de forma institucional. 

Ah, mas se não tiver cabos eleitorais não vai ter festa na democracia. O que é isso? Se o candidato não consegue reunir 10 pessoas para carregar uma bandeira, ele não pode ser candidato, não tem representatividade nenhuma e é isso que acontece aqui, as pessoas não tem nem 10 amigos que acreditam nas ideias deles, porque ninguém está apresentando ideias e sim projetos políticos e pessoais. Então, o sistema está todo torto e quando a classe política tem a oportunidade de discutir tudo isso, está discutindo apenas as questões corporativas ou, o sexo dos anjos, como e/ou quem pode ou não pode dar e receber. 

A gente discute a duração do mandato quando deveríamos estar discutindo no que as pessoas deveriam estar votando. Em projetos políticos ou em ideias, ideais? Só temos votado em projetos políticos, às vezes de grupo, e às vezes, pior, em projetos individuais, por aqui ainda acreditamos em salvadores da Pátria! 

A extensão dos mandatos para cinco anos é casuística. É conveniente para o PSDB é conveniente para o PT, para o PMDB e por aí afora. Que a reeleição não fez bem para o Brasil todo mundo sabe. Não fez bem por que os governantes não observam a lei, não cumprem a lei, eles usam o dinheiro público para se autopromover. Todos, com raríssimas exceções, que concorreram à reeleição usaram a máquina pública. Todos, de mamando a caducando. 

Já com relação ao financiamento público de campanha, entendo que na democracia as pessoas deveriam ter a obrigação de promover doações legais para as campanhas políticas. Educação política neste País não seria de todo o mal. Porém, essa história de que pessoa jurídica que quiser contribuir para a campanha tem que doar para o partido e a pessoa física para o candidato é uma enganação, não muda absolutamente nada, é uma vergonha isso, ou você libera ou você restringe. Não aconteceu nem uma coisa nem outra, trocamos seis por meia dúzia. 

* JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO é advogado em Cuiabá.