Advogado investigado por acidente com morte compõe lista para concorrer ao TRE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (1), sem impedimentos, a lista tríplice de nomes que disputarão o cargo de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o próximo biênio. A lista agora será encaminhada ao presidente Lula para avaliação e nomeação. 

Em sessão ordinária do TSE em Brasília, com a presença dos ministros da corte, o ministro Antonio Carlos Ferreira fez a leitura e citou que os 3 indicados, os advogados José Ricardo Costa Marques Corbelino, Bruno Devesa Cintra e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva, preencheram os requisitos estabelecidos sem impugnações aos nomes.

Ele mencionou a situação de questões de demanda civil resultante de acidente de trânsito que comprometeriam a idoneidade moral dos indicados, assim como a existência de processo civil no qual indicado figura como autor constitui óbice à permanência na lista. Conforme entendimento da corte, nenhum dos indicados apresentou tal situação. “O TSE entende que a existência de demandas cíveis indenizatórias por danos materiais de acidente de trânsito não comprometem a idoneidade moral do indicado, especialmente se quando ainda estiver pendente de julgamento, conforme jurisprudência consolidada. A absolvição penal do indicado com sentença transitada em julgado reconhecendo que não concorreu a infração penal reforça a inexistência de óbice à sua idoneidade moral. Na linha da jurisprudência deste tribunal, a existência de ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo próprio candidato não configura elemento desabonador da idoneidade moral”, citou.

O ministro concluiu que os indicados atenderam a todos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pelas normas de regência e propôs encaminhamento da lista tríplice ao Executivo. Aprovados os nomes dos indicados, o tribunal votou para encaminhar ao presidente Lula.

Um dos, o advogado Bruno Devesa Cintra, na noite de Ano Novo de 2023 se envolveu em acidente que resultou na morte de duas pessoas na MT-251. Conforme noticiado à época, o acidente vitimou Ailton Elias Ferreiras e Algisa Ferreira de Oliveira Marques em colisão entre os veículos, sendo a moto pilotada pelo casal e o carro da marca Land Rover conduzido por Bruno Devesa Cintra. Consta que o advogado passou pelo teste do bafômetro e não estava dirigindo sob efeito de álcool no momento do acidente.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu em 9 de dezembro de 2024 os advogados que passam a compor a lista tríplice para concorrer ao cargo de juiz-membro substituto, categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Foram eleitos por maioria de votos, os advogados José Ricardo Costa Marques Corbelino, Bruno Devesa Cintra e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva. A vaga é em decorrência do fim do biênio (2022-2024) do advogado Pérsio Oliveira Landim.

O advogado José Ricardo Corbelino recebeu 32 votos, Bruno Cintra obteve 31 votos e Marcelo Morgado ficou com 30 votos. A Resolução do Tribunal Pleno TJ-MT/TP Nº 08, de abril de 2019, estabelece como deve ser o procedimento para formação da lista tríplice para preenchimento da vaga de juiz no TRE de Mato Grosso, na classe dos advogados. Todos os candidatos devem possuir 10 anos ou mais na prática profissional e sem vínculos, que caracterizem nepotismo.