A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em segunda votação o projeto de lei que cria os benefícios de auxílio-saúde e auxílio-alimentação para os membros, servidores efetivos, comissionados e inativos do Tribunal de Contas (TCE). Com isso, o auxílio-saúde já deverá ser implementado e pago ainda neste mês. O valor inicial será de R$ 600 e R$ 800 e, a partir de 2023, serão aumentados.  

A justificativa para aprovação é de que a Corte de Contas tem caixa suficiente para o benefício e que estes já existem em outros Poderes e instituições, como o Tribunal de Justiça e Ministério Público. Ainda de acordo com o projeto aprovado, o valor do auxílio-saúde e auxílio-alimentação não poderá ultrapassar os valores estabelecidos pelo Poder Judiciário.    

Na justificativa, a Corte de Contas afirma que a pandemia realçou de modo inquestionável "como jamais se vira nos últimos tempos, a importância dos serviços de saúde para o tratamento dos sintomas virais, das doenças originadas da covid-19 e suas variantes".

Ainda cita o valor elevado dos combustíveis, o dólar em alta, "somado ao baixo crescimento econômico do país nesse longo período, como era de se esperar, atingiu profundamente o preço dos alimentos".    

"Com isso, fica evidente que as esferas mais ameaçadas, neste momento, são exatamente as da saúde e da alimentação. Sendo assim, o presente projeto almeja, em sua essência, o aprimoramento da qualidade de vida dos membros e servidores por meio da instituição de dois auxílios (saúde e alimentação) para que possam, ao máximo, equilibrar os gastos e aumentos identificados nessas áreas".