23 de Maio de 2019,

Política

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Domingo, 03 de Maio de 2015, 18h:30 | Atualizado:

R$ 10,3 MILHÕES

AL recebe dossiê e investigará cartas de crédito para membros do MP

Ao todo, 40 promotores e procuradores compensaram com Rede/Cemat


Da Redação

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 TCE pode julgar polêmico relatório de auditores nesta terça-feira

Um amplo dossiê sigiloso com dados impressionantes que chegou na semana passada as mãos de vários deputados estaduais fará com que a Assembleia Legislativa instale neste mês uma Comissão Especial para investigar a emissão de cartas de crédito para um grupo de 40 membros do Ministério Público de Mato Grosso. Existe a suspeita de que R$ 10,343 milhões dos documentos compensados junto a extinta Rede/Cemat teriam sido emitidos de forma totalmente ilegal.

As cartas de crédito passaram a ser motivo de investigação após uma lista com os beneficiados ter sido encontrada em fevereiro de 2014 na mansão do ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Copa, Éder Moraes Dias, durante a “Operação Ararath”. O executivo, que está preso há mais de um mês no centro de custódia de Cuiabá, tem sempre garantido haver irregularidades na emissão dos créditos destacando que ele foi o intermediador do negócio entre a Rede/Cemat e os integrantes do MPE.

O dossiê entregue no Legislativo mostra dados interessantes. Por exemplo, o atual procurador geral, Paulo Roberto Jorge do Prado, recebeu R$ 509.867,11 mil em cartas de crédito.

Para ter acesso ao valor, ele argumentou ter direito a 17 férias, equivalentes a 510 dias, entre os anos de 1996 e 2008. Um fato interessante é que no mesmo dia - 20 de março de 2009 - em que solicitou o pedido administrativo, houve a aprovação do crédito assinada pelo então procurador geral substituto Hélio Fredolino Faust.

Já o promotor Marcelo Ferra de Carvalho, que hoje atua no Conselho Nacional do Ministério, também teve toda tramitação ágil para ter acesso a carta de crédito. No dia 10 de março de 2009, ele solicitou a conversão 11 períodos de férias correspondentes a 300 dias entre os anos de 2001 e 2008.

Na condição de procurador geral, Paulo Prado determinou a emissão da certidão de crédito para Marcelo Ferra argumentando que um eventaul afastamento do promotor "sobrecarregaria o trabalho judicial" devido ao baixo número de membros do MPE para fazer a substituição. Ferra recebeu R$ 293.057,74 mil compensados junto a Rede/Cemat, que usou o crédito para quitar impostos atrasados junto ao Estado.

Na denúncia, é citado que não houve fraudes apenas na emissão de cartas de crédito para servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, mas também no MPE e Tribunal de Justiça. "Houve um golpe dentro do Ministério Público com valores infinitamente acima do real com o propósito de locupletamento ilícito", diz documento obtido pelo FOLHAMAX.

O dossiê compara que as cartas de crédito foram emitidas numa situação totalmente ilegal semelhante ao Banco Central autorizar que qualquer cidadão possa emitir moeda. Segundo o documento, o ex-secretário Éder Moraes agiu como "avalista" para emissão dos supostos documentos fraudulentos.

Para o autor da denúncia anônima, que foi protocolada em 2013 no TCE e agora chega a Assembleia, o ideal seria fazer um recálculo das cartas de cada um dos promotores e procuradores. "O procurador Paulo Prado deveria receber pouco mais de R$ 100 mil, mas por meio da manipulação dos cálculos, os valores chegaram a exorbitantes meio milhão", explica.

AUDITORIA DO TCE

Em julho de 2014, o TCE determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de ilegalidades na emissão das cartas. Após auditoria in loco, os auditores Francislene França Fortes e Fernando Gonçalo Solon apontaram uma série de irregularidades nos documentos.

Aliás, os dois técnicos devem ser os primeiros convocados para depor na CE da Assembleia. "Em diversas situações deparou-se falhas em anotações funcionais, divergências de informações em situações consideradas frágeis, inconsistentes e não confiáveis pela equipe técnica sem condições de serem usados como base para certificação dos documentos. As anotações entre 2004 e 2009 não são confiáveis em virtude da nítida fragilidade e inconsistência, o que resta configurada ilegalidade”, diz o relatório feito a pedido do consleheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

Do montante de R$ 10,343 milhões, R$ 6,737 milhões foram emitidos 29 documentos assinados por Paulo Prado e R$ 3,606 milhões por Marcelo Ferra em 16 cartas. Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Contas avalizou o posicionamento dos auditores pedindo a responsabilização de Paulo Prado e Marcelo Ferra pelas supostas falhas pela emissão das cartas. "Considerando que há fortes indícios de ilicitude na emissão das certidões com base em informações nos assentamentos funcionais resta configurada a irregularidade", orientou os auditores.

Marcelo Ferra e Paulo Prado já prestaram os esclarecimentos contestando o relatório técnico. No entanto, o conselheiro Luiz Carlos Pereira ainda não colocou o processo para ser submetido a análise em plenário, sendo que existem rumores de que a votação pode ser realizada nesta terça-feira, dia 05.

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Comentários (30)

  • daniel tejada | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 17h38
    13
    0

    Deveriam investigar essa KATIA ARRUDA, chefe do DGP, que assina as certidões. Ela e o marido são ex funcionários da CEMAT.o texto aqui

  • José Sócrates | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 14h42
    8
    0

    Essa era a lei que estava em vigor na época. Posteriormente, em 2010, foi alterada.

  • José Sócrates | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 14h05
    13
    1

    Vejam o que diz a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso sobre as férias dos seus membros: "Art. 84 Os membros do Ministério Público gozarão 60 (sessenta) dias de férias anuais, sendo coletivas por 30 (trinta) dias, entre 02 a 31 de janeiro, e individuais por 30 (trinta) dias, conforme escala organizada pelo Colégio de Procuradores". Isso significa que tanto o Procurador Paulo Prado, como Marcelo Ferra NÃO TINHAM DIREITO A DUAS FÉRIAS INDIVIDUAIS NO MESMO ANO!!!

  • Esperando Sentado | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 14h01
    10
    0

    Cadeias neles. Gente chique também tem que ir pro xilindrô.

  • José Maria | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 13h52
    4
    0

    Os nobres Procuradores de Injustiça Paulo Prado e Marcelo Ferra, em vários anos, tiverem direito a mais de uma férias individuais no mesmo ano. Desde quando? Qual a Lei que lhes confere esse direito?

  • Campo Grande | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 13h05
    7
    0

    Imagino uma cadeia para esses promotores frufrus, cheios de não me toques. Não dá para imaginar. É por isso que o mundo é tão desigual. Enquanto o ladrão de galinha vai apodrecer na cadeia, os do "colarinhos branco" vão gastar os recursos públicos desviados na Europae Miami. Eta, Mato Grosso terra de otários.

  • Cuiabano | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 12h12
    7
    0

    Por isso que deixei advogar em MT aqui nao existem orgao serio, segundo as denuncias veiculadas nos meios de comunicacao. VERGONHA. Estado Maravihoso, porem os poderes estao contaminados.

  • Josélia | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 12h08
    8
    0

    Pelo menos duas vezes por ano dizem que tal promotor está de férias e pelo menos mais uma vez por ano que ele está de licença. Ninguém consegue audiência. Estão sempre de férias e licença. Alguém está mentindo!

  • Cuiabano | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 12h07
    7
    0

    Nao é so o MPE tem magistrados envolvidos............... alias a Justica de MT infelizmente devido a esses escandalos pouquissimos Juizes e ou Desembargadores sao confiaveis. Pra ficar ruim, tem que melhorar bastante.

  • Jandira Pinheiro | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 11h09
    8
    0

    Também quero ser recompensada justamente pelo trabalho de qualidade que dedido ao Estado, Sr. Lucas...Td funcionário Publico deveria ter tratamento igualitário, NUNCA ouvi falar de ressarcimento de férias vencidas LICITAMENTE!!

  • Carlos | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 09h22
    4
    1

    E agora Ezequiel Borges

  • Lucas | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 09h10
    4
    12

    O Paulo Prado está sendo injustiçado, seu exemplo deveria ser seguido por todos os servidores públicos! Se formos analisar apenas as férias individuais, temos que num período de 13 anos, ele ficou 18 meses ou seja, 18 anos sem tirar férias! Ao todo, cerca de 612 dias que poderia ter usado para descansar, utilizou para ajudar a combater a criminalidade no Estado, nada mais justo que fosse recompensado por isso! Não é pra qualquer pessoa, praticamente trabalhar sem tirar férias! Parabéns, este é um exemplo de homem público!

  • Walmir Cavalheri | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 09h09
    12
    1

    Em que pese não atuar na esfera trabalhista. Funcionários Públicos não estão sujeitos a prescrição de 05 anos de seus direitos trabalhista como os da área privada?

  • Celia | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 08h29
    16
    0

    Sou funcionária pública há quase 30 anos, próximo da aposentadoria. Quando recebi a minha carta de crédito e tentei vendê-la, mas a oferta de mercado à época, havia um deságio de 80%. Por que pra uma categoria o tratamento é diferente, já que todos são funcionários públicos? Não estou acusando quem quer seja, mas é injusto. O Estado nos deu direito e tivemos que encontrar um comprador sozinho. Não tivemos ninguém do governo pra nos ajudar, ou tentar intermediar com o nosso sindicato e uma empresa. A questão, pra mim, é ética.

  • Jesuino | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 08h28
    15
    0

    Vamos ver se o governador é ou não cordial com MP. Vamos ver se cobra mesmo a gestão do MP.

  • Victor Marcondes | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 08h20
    14
    0

    Taques tem o dever de investigar. Acredito na coerencia do taques. Ele vai ser legalista também contra o Mpe. Kkkk (também acredito em coelho da pascoa... Kkkk)

  • Ana | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 07h35
    14
    0

    Duvido que saia alguma coisa. Esses deputados tudo cagam de medo do MP. Se tivessem alguém sério na AL não sobraria pedra sobre pedra no MP. Essas cartas de créditos foi uma vergonha. Como sempre digo, um órgão que tem Paulo Prado no seu comando não pode ser levado a sério.

  • Terra do Bobo Cheira Cheira | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 07h11
    14
    1

    As cartas de crédito do MPE e o Saldo de Cotas dos Fiscais de Tributos Sefaz servem para a impunidade de ambas as categorias, pois é notório e público a aliança da Sindifisco e do MPE. Somente haverá imparcialidade nas investigações, se o CNMP investigar. O resto é jogo de cena, é hipocrisia, é debochar da opinião pública e da credibilidade da imprensa. Infelizmente nada será investigado, pois estas duas poderosas categorias jamais serão atingidas, pois tem muito dinheiro envolvido.

  • Pedro gardes | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 06h45
    15
    1

    Só podemos nos sentir enojados!

  • Cidadaoindigando@gmail.com | Segunda-Feira, 04 de Maio de 2015, 06h35
    18
    2

    Em cinco anos prescreve qualquer direito do servdor... Portanto como cobrar e serem pagas férias vencidas há mais de cinco anos? Os fiscais da lei não conhecem a lei? Ah... Só para os outros!!!!!

  • Ana Furtado | Domingo, 03 de Maio de 2015, 23h49
    9
    1

    Esses servidores não gozaram suas férias? Estranho. Deve ser investigado se viajaram nos finais de ano com a familia, se hospedaram em hoteis, quebra do siigilo do cartão de crédito poderá comprovar se realmente gozaram essas férias ou não...Tem que se comprovado cada periodo aquisitivo dessas férias vendidas. O MP não pode ter mácula. É o guardião da CF.

  • De Olho Neles | Domingo, 03 de Maio de 2015, 21h03
    22
    1

    Cartas Marcadas, Saldos de Cotas, Farra no MPE. Precisa investigar os fiscais da SEFAZ e os promotores de (in)justiça.

  • DDelcídio | Domingo, 03 de Maio de 2015, 20h34
    19
    1

    Isso explica muita coisa, inclusive omissões do MP...

  • gregorio | Domingo, 03 de Maio de 2015, 20h28
    17
    0

    Sou a favor da investigação ampla e irrestrita

  • Anselmo | Domingo, 03 de Maio de 2015, 19h52
    15
    0

    Investigar? Duvido

  • Elvis Crey | Domingo, 03 de Maio de 2015, 19h51
    17
    1

    Tal dossiê deveria de ter sido encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público... Se depender dos nobres deputado TSC... TSC... TSC...

  • Mario | Domingo, 03 de Maio de 2015, 19h29
    14
    0

    Se certo ou errado, penso deve ficar a cargo das autoridades competentes. A única coisa que indago, que sou funcionário público estadual e quando tentei vender a minha carta de crédito, elas tiveram um deságio de 90%. Embora respeito o ministério público, porém, todos somos funcionários do Estado e, portanto, deveríamos ter o mesmo tratamento.

  • Marco Antonio | Domingo, 03 de Maio de 2015, 19h18
    19
    2

    Quem tem que investigar é a polícia federal e a justiça federal, aí sim essa investigação estaria isenta de influências e manobras politicas.

  • Artur | Domingo, 03 de Maio de 2015, 18h51
    27
    1

    Se o MP de contas diz que foi ilicito o pagamento deveriam ao menos investigar!

  • Artur | Domingo, 03 de Maio de 2015, 18h37
    33
    3

    Aposentaram 10 membros do Judiciário por aplicar de maneira suspeita suas cartas de crédito e o MPE foi bem rápido para entrar com ações de improbidade. E nesse caso?

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