Assembleia adia de novo votação do novo MT Saúde

A ausência de quórum na sessão vespertina da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19) fez com que o projeto de reestruturação do MT Saúde tivesse sua apreciação, mais uma vez, adida pelo Parlamento. A colocação da proposta na pauta de votações de ontem chegou a ser sinalizada pela mesa direto da Casa, após a intensa cobrança do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um suposto rombo nas contas do plano de saúde dos servidores. 

Durante as sessões desta terça e quarta-feira (18 e 19) o parlamentar usou a tribuna para pedir ao presidente do Legislativo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), a apreciação da matéria. Na sessão matutina, o projeto não chegou à pauta com a promessa de que seria votado no encontro da tarde. Este, no entanto, acabou cancelado devido à ausência da quantidade necessária de parlamentares em plenário, problema, aliás, que tem sido constante na Assembleia. 

A proposta que reestrutura o MT Saúde foi encaminhada pelo governo do Estado ainda no ano passado. A promessa de uma nova organização para o instituto, todavia, vem desde o final de 2012. 

Para elaborar a reestruturação, o governo levou em consideração reivindicações do Fórum Sindical. A mensagem, no entanto, acabou recebendo emendas, a maioria de autoria de Emanuel Pinheiro, porque o Estado não teria levando em conta as 45 propostas apresentas no relatório final da CPI do MT Saúde. 

O republicano apresentou um total de 12 alterações ao texto original de reestruturação. Entre elas está a manutenção do aporte financeiro do governo do Estado ao plano de saúde. 

No projeto do Executivo, esta ajuda de custo seria mantida apenas nos primeiros anos. A proposta prevê, inclusive, uma redução gradativa do percentual até que ele deixe de existir. A medida foi adotada diante de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considera o aporte financeiro irregular. 

Emanuel, no entanto, justifica que a criação do MT Saúde, em 2003, se deu porque o governo do Estado não tinha condições de conceder um aumento salarial aos servidores. Sendo assim, propôs ajudar a bancar um plano de assistência médica. 

Para o parlamentar, caso essa ajuda de custos deixe de existir, o MT Saúde perderia seu propósito e se transformaria em um plano de saúde como qualquer outro. 

Outra mudança que o republicano sugere é quanto à forma de cobrança das mensalidades dos servidores. Anteriormente o valor era de 5% do salário de cada funcionário beneficiado. Na nova proposta, este custo passa a ser calculado de acordo com a faixa etária dos servidores. Emanuel, no entanto, quer garantir que pessoas idosas não tenham uma majoração em suas mensalidades. 

Tramita ainda uma emenda do deputado Guilherme Maluf (PSDB) para que servidores municipais também possam aderir ao MT Saúde.