Câmara de Cuiabá apresenta a reforma de novo regimentoDa

O vereador e membro da Comissão de Regimento, Mário Nadaf (PV), apresentou nesta terça-feira (06) as reformas feitas do regimento interno da Câmara de Cuiabá. Segundo o parlamentar pontos dúbios foram sanados e outros aspectos necessários adicionados, como o quórum necessário para aprovação e a criação de uma Procuradoria na Casa.

Nadaf destaca que pontos do antigo regimento apresentavam divergências. "Além de adequar isso, criamos algumas inovações como, por exemplo, a ampliação da composição da mesa, que antes tinha 5 e deverá ter agora 7 vereadores. Instituirmos a figura do colégio de líderes, que não tinha previsão regimental e a criação uma ferramenta que toda vez que sejam transcorridos 45 dias da tramitação nas comissões, o vereador autor do projeto, pode submeter a um requerimento a mesa diretora para inclusão da apreciação na pauta do dia".

O outro ponto alterado foi sobre a sucessão e vacância, que tem influência prática do exercício no cotidiano da casa. Nadaf cita o caso da renúncia do ex-vereador João Emanuel. “Nós chegamos num entendimento que o nosso projeto contempla um sistema de chapa. E ficou definido que toda vez que houver uma vaga na mesa diretora, quem irá ocupá-la será um sucessor imediato. Nada mais coerente e natural de que a ausência ou vacância de algum titular, se ocupar imediatamente o vice, sem a necessidade de eleição”, defendeu.

Outra novidade foi o anteprojeto de uma criação da Procuradoria na Câmara que fica responsável por dar os pareceres jurídicos necessários e quando requisitados pela mesa diretora. "Se aprovado o anteprojeto, teremos um órgão vinculado à mesa que defenderá os interesses da Casa judicialmente e extrajudicialmente".

Segundo o assessor jurídico da Comissão do Regimento, Carlos Eduardo Teixeira, atualmente a Câmara de Cuiabá tem um procurador que foi nomeado pela Casa. A comissão do Regimento encaminhará um ofício para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para dar o parecer, explicou Teixeira.