Chefe do MPE manda investigar shows bancados por 24 prefeituras em MT

 

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, determinou nesta quarta-feira (01), por meio de despacho, o registro de Notícia de Fato para apurar em que circunstâncias diversas prefeituras do estado contrataram artistas, entre cantores de música sertaneja e de outros gêneros musicais, para se apresentarem em eventos públicos, boa parte comemorativos de aniversários de emancipação política das cidades, com recursos públicos.

Em seu despacho, o procurador-geral anexa links de matérias divulgadas em veículos de comunicação noticiando a realização dos shows e os valores pagos pelas prefeituras.

“Circulam em veículos de imprensa nacional e local notícias sobre atrações artísticas musicais contratadas para eventos em municípios mato-grossenses, segundo indicam, custeados com recursos públicos”, afirma José Antônio Borges Pereira, acrescentando: “Diante do exposto, a considerar o dever institucional do Ministério Público de tutelar pelo patrimônio público e pela moralidade administrativa, determino: i) o registro do presente despacho avulso, acompanhado das citadas notícias, como Notícia de Fato no Sistema Integrado do Ministério Público – SIMP”.

No mesmo despacho, o chefe do MPMT determina “a remessa de cópia integral do procedimento gerado a todos os Promotores de Justiça que detenham atribuição na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa nas comarcas citadas (...), para conhecimento e providências que entenderem pertinentes no âmbito de suas respectivas áreas de atuação”.

De acordo com notícia publicada na imprensa, os municípios que teriam custeado a realização de eventos com verbas públicas são Gaúcha do Norte, Porto Alegre do Norte, Figueirópolis D’Oeste, Sorriso, Nortelândia, Salto do Céu, Alto Taquari, Novo São Joaquim, Nova Mutum, Sapezal, Canarana, Acorizal, Brasnorte, Água Boa, São José do Xingu, Vera, Barra do Garças, Juína, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Santa Carmem, Matupá, Nova Canaã do Norte e Novo Horizonte do Norte. No caso do município de Sorriso, que também teria patrocinado eventos musicais, o encaminhamento foi feito à 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.

PREFEITURAS X LEI ROUANET

Criticada pelo cantor sertanejo Zé Neto, a Lei Rouanet exige muito dos artistas desde a fase de projetos. Após análise dos projetos, a Secretaria Nacional de Cultura analisa se o projeto atende os vários critérios da Lei. Caso atenda, ele ainda passa por diversos pareceres até ser homologada por uma comissão e, em seguida, pelo ministro da Cidadania.

Após a homologação, o produtor cultural busca empresas para patrocinar o projeto. Elas podem deduzir do imposto parte ou todo valor. O cachê de um artista solo tem teto de R$ 3 mil. Após a conclusão, o produtor tem que prestar contas de todo projeto, com fotos, registros de notas. 

Já os shoes de prefeituras, em sua grande maioria, não possui fiscalização. Em geral, a prefeitura escolhe o artista, negocia e faz contrato sem licitação. 

Além do cachê, que não possui limite por músico, a prefeitura banca outras despesas dos artistas, como hotel, viagem e camarim. Não há nenhum controle dos gastos, cabendo a órgãos autônomos - geralmente quando provocados - exigirem a prestação de contas.