O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em um documento, que existem dois processos tramitando, atualmente, sobre os valores recebidos como “vale peru", benefício de R$ 10 mil pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aos magistrados e servidores da Corte. De acordo com a manifestação, em uma delas, é investigada a conduta de autorização desse pagamento, por parte da ex-presidente do Tribunal, a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O TJMT concedeu aos servidores e magistrados uma bonificação que ficou conhecida como “vale-ceia”. O repasse foi feito através de um ‘auxílio alimentação automático’ de R$ 8 mil que, somados aos montantes de R$ 2 mil por mês, chegaram aos R$ 10 mil informados pelo Conselho de Magistratura em um ofício. Dados de 2024 apontam que o Tribunal tem 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores. Portanto, o pagamento a cada um deles geraria uma despesa de mais de R$ 3,2 milhões em apenas um mês.

Após a repercussão negativa, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu o pagamento do “bônus peru”. Mesmo assim, o TJMT fez o repasse dos R$ 8 mil a magistrados e servidores. A justificativa dada pela Corte foi a de que os montantes já estavam no banco responsável por fazer os pagamentos. No entanto, no final de 2024, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a devolução dos R$ 8 mil, através de um comunicado.

De acordo com a determinação, os magistrados deveriam efetuar a devolução em um pagamento único, enquanto os servidores o fariam de forma parcelada, para causar menos impactos. Em uma ação proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionada a legalidade do pagamento.

A manifestação se deu após um ofício do ministro André Mendonça, que solicitou informações ao CNJ como parte da instrução da ação em trâmite no Supremo, ajuizada por Arthur Hermogenes Sampaio Júnior contra o TJMT. De acordo com o despacho, existem tramitando no Conselho, atualmente, um pedido de providências e uma reclamação disciplinar, que tratam sobre o tema.

Segundo o documento, o pedido de providências diz respeito à efetiva suspensão do pagamento de R$ 10.055,00 e encontra-se suspenso no momento, até 30 de outubro de 2026. A medida se deu por conta do prazo final estipulado para restituição dos valores por todos os servidores do TJMT. O CNJ informou ainda que todos os magistrados já realizaram a devolução integral do “vale-peru”.

Em relação a reclamação disciplinar, o CNJ destacou que o procedimento está na fase de análise de informações, que foram prestadas pela ex-presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segundo o Conselho, este processo tem por finalidade apurar a conduta de autorização desse pagamento, feita pela magistrada.