Comissão aprova substitutivo integral do MT Prev

Até o início da segunda quinzena de novembro o projeto que unifica os sistemas previdenciários de Mato Grosso e cria um fundo destinado ao pagamento de aposentadorias, o MT Prev, deve ser colocado na pauta de votação da Assembleia Legislativa. Isso se os planos do relator da proposta, o deputado estadual Alexandre César (PT), correrem conforme o previsto.

Segundo o petista, o substitutivo integral ao projeto elaborado pelo governo do Estado foi concluído e aprovado pela Comissão Especial criada para tratar do tema. A partir de agora, os demais deputados terão um prazo de uma semana para apresentarem emendas ao textos.

“Nossa expectativa é, na segunda semana de novembro, votar dentro da Comissão o relatório e o parecer que eu vou apresentar sobre o projeto como um todo, incluindo as emendas. Depois disso, o projeto segue para o plenário”, explica.

Durante este período, a proposta também será colocada à disposição da equipe de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT).

Presidente da Comissão Especial sobre o MT Prev, o deputado estadual José Riva (PSD) defende a aprovação do substitutivo ainda neste ano. Isso porque, sem a publicação da lei, o governo do Estado não tem acesso ao certificado de quitação com a Previdência Social, o que impede o repasse de alguns recursos federais. “O governo que assumir vai ter dificuldades de encaminhar convênios e liberar verbas, se não for aprovado”, prevê.

O projeto do MT Prev tramita há quase um ano na AL. O texto original foi encaminhado pelo governo no final do ano passado. A maior dificuldade dos parlamentares foi debater a proposta com todos os Poderes e instituições do Estado, além do Fórum Sindical.