Deputado de MT faz acordo e entrega R$ 150 mil apreendido em caixa de sapatos

 

Um dos investigados na Operação Rota Final, do Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (Gaeco), que revelou um verdadeiro lobby entre políticos e empresários mato-grossenses para “barrar” e fraudar a concessão do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). Por conta das tratativas, o parlamentar perdeu R$ 150 mil, valor que foi apreendido em uma das fases da investigação, escondido em uma caixa de sapatos.

O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) vem tentando ser implantado pelo Governo de Mato Grosso desde a década de 2.000, e sofre forte “resistência” de empresários do setor. Ao todo, conforme a denúncia, os deputados estaduais Pedro Satélite, morto em janeiro de 2024, e Dilmar Dal Bosco teriam recebido propinas que alcançam R$ 6 milhões, entre os anos de 2012 e 2018, por uma organização criminosa supostamente capitaneada pelo proprietário da Verde Transportes, Eder Pinheiro.

A empresa de transporte rodoviário de passageiros atuava no mercado por meio de contratos precários, sem regulação, e é a maior interessada na não concessão do sistema. Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco respondiam por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do pagamento de propina, os parlamentares também recebiam “mimos” dos empresários, como cortesias em passagens rodoviárias para familiares e assessores.

A possibilidade de firmar o acordo foi apontada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça (Naco), após manifestação dos advogados de Dilmar Dal Bosco, na ação. O MP-MT destacou que o dispositivo é um instrumento de economia processual e celeridade na distribuição da justiça e que estavam presentes os requisitos necessários para concessão do mesmo.

Por conta do acordo, ficou determinado o perdimento do valor de R$ 150.650,00, quantia que havia sido encontrada pelos agentes do Gaeco em uma caixa de sapato escondida em seu “closet”, durante a terceira fase da “Rota Final”, deflagrada em maio de 2021.

O montante, segundo o acordo, será repassado para a Casa de Apoio do Hospital do Câncer, obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá. O deputado terá até 90 dias para cumprir o determinado, sob risco de rescisão do mesmo. O documento será agora analisado pelo relator da ação penal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Marcos Machado.

OPERAÇÃO ROTA FINAL

A concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso se arrasta desde a década de 2000, aparentemente, sendo “sabotada” pelos interesses de quem, de alguma forma, lucra com o negócio bilionário - estimado em mais de R$ 11 bilhões. A Verde Transportes, de Eder Pinheiro, é o principal alvo da operação “Rota Final”, que revelou um lobby entre políticos e empresários, incluindo pagamento de propina, para “barrar” a concessão do transporte intermunicipal de passageiros no estado.

As diligências vêm sendo deflagradas pelo Gaeco desde 2018. Conforme a denúncia das supostas fraudes, sem regras impostas pelo Poder Público (que estariam contidas numa concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço, uma vez que mantêm apenas contratos precários com a administração pública, sem estudos fundamentados.

Além da Verde Transportes, as empresas Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – e também o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, bem como o ex-parlamentar Pedro Satélite -, também são investigados na operação. 

Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares. O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), “elaboraram” o documento. Júlio César Sales Lima, presidente do sindicato patronal, teria atuado ativamente no episódio. 

Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus - Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que queria nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. Ele sofreu um bloqueio de bens determinado pela justiça que incluiu dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.