RepórterMT

 

O pedido de liminar em habeas corpus protocolado pelo advogado Eduardo Mahon, que busca a liberdade do vereador João Emanuel (PSD), preso desde quarta-feira 26 a mando do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) será redistribuído e o julgador será o desembargador Gilberto Giraldelli. O processo tramita em segredo de justiça a pedido do Ministério Público Estadual em decorrência do volume de gravações telefônicas que fundamentam a ação.

Inicialmente, o pedido foi distribuído no final da tarde de ontem ao desembargador Marcos Machado. No entanto, o magistrado tornou o juízo prevento por precaução, “o que significa que se forem distribuídas outras ações iguais a outros juízos, o juízo que primeiro realizou a citação se torna competente para a causa. O Juiz, ao perceber que se tornou incompetente para aquela causa, deve decliná-la, isto é passar ao juízo competente a sua responsabilidade”. 

Ou seja, como Giraldelli foi o relator na Terceira Câmara Criminal de um voto favorável pela manutenção das investigações do Ministério Público referente a Operação Aprendiz. Em seu voto em fevereiro, ele cassou uma liminar que detereminava a suspensão das investigações que havia diso dada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Além disso, Giraldelli está nas mãos de Giraldelli o julgamento de um pedido de habeas corpus de outro detido na Operação Aprendiz, Amarildo dos Santos, considerado o aliado número 1 de João Emanuel nas atividades criminosas. Preso na Polinter, João Emanuel divide cela com o ex-deputado federal Pedro Henry, que cumpre pena de 7 anos e 2 meses em regime semi-aberto por conta da condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do mensalão. 

A "Operação Aprendiz" investiga uma série de delitos cometidos por uma organização criminosa supostamente comandada por João Emanuel. O grupo é suspeito de fraudar licitações na Câmara de Cuiabá, grilagem de terras, fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e até mesmo o golpe do Finan em veículos importados.

Na decisão de ontem, a juíza Selma Rosane de Arruda argumentou que a prisão do ex-presidente do Legislativo cuiabano era necessária para preservar a ordem pública, já que ele estaria tentando prejudicar as investigações. Hoje, dois integrantes do grupo - Marcelo "Frango" Ribeiro e André Luiz Guerra - seguem foragidos.

Com a postura de Marcos Machado, a tendência é que somente amanhã o desembargador Gilberto Giraldelli analise o pedido de HC para João Emanuel. Ele passará a noite de hoje preso.

VEJA TRECHO FINAL DA DECISÃO

Destaco que HC nº 6990/2014 fora impetrado em favor do corréu Amarildo dos Santos pelo mesmo advogado do paciente (sistema Proteus). Por conseguinte, a competência para relatar este HC, por prevenção, incumbe ao e. Des. Gilberto Giraldelli, à luz do art. 80, § 1º, do RITJMT, in verbis: “A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, de medidas cautelares, do recurso cível e criminal, torna preventa a competência do Relator para todos os recursos ou incidentes posteriores, tanto na ação quanto na execução, referentes à mesma lide, e a distribuição do inquérito, bem como a realizada para efeito da concessão da fiança, ou de decretação da prisão preventiva, ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a ação penal.” 

Com essas considerações, DETERMINO a redistribuição deste HC ao e. Des. Gilberto Giraldelli, ressalvado entendimento contrário de sua Ex.ª.

Cumpra-se. 

Cuiabá, 27 de março de 2014. 

Des. MARCOS MACHADO

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