O empresário Valter José Kobori — supostamente envolvido em esquemas de R$ 35 milhões no Detran, revelados pela segunda fase da Operação Bereré — conseguiu sua liberdade após o  Supremo Tribunal Federal (STF) acolher seu pedido de desistência e cancelar o julgamento do pedido de habeas corpus, previsto para hoje (1º). Na prática, a desistência evita qualquer risco do empresário retornar a prisão. 

Kobori usou a soltura dos demais réus na Operação Bereré determinada pelo Tribunal de Justiça para pleitear a "extensão". Quando os demais acusados foram soltos, ele já se encontrava em liberdade beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro Dias Tóffoli.

“Analisando o pedido do réu Valter José Kobori, o qual postula a revogação de sua prisão preventiva, com fundamento no artigo 580 do CPP, porquanto a sua liberdade decorre de título precário, qual seja a liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) HC n.159888/MT, compreendo que não há razões subjetivas para negar-lhe a extensão da ordem liberatória concedida pelo Tribunal Pleno aos demais corréus, por ocasião do recebimento da denúncia”, consta do despacho do pleno.

Como a PGR (Procuradoria Geral da República) havia se manifestado a favor do MPE (Ministério Público Estadual) para revogar a liminare que concedeu sua liberdade, Kobori corria o risco de ser novamente preso. A liminar específica responsável por sua liberdade foi acolhida pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, com a ressalva, entretanto, de que sua decisão monocrática deveria novamente ser avaliada pelos demais ministros, em julgamento virtual.

O pleno do STF deu início à análise e dois votos pela revogação da soltura foram dadas no sentido de restabelecer a preventiva decretada ao empresário. Foi a vez da manifestação da defesa,  que conseguiu que a sessão virtual fosse presencial.

Nova sessão de julgamento foi marcada para esta terça-feira (1º), mas na sexta (27), o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) revogou definitivamente a prisão preventiva de Kobori e seu advogado pediu automaticamente a desistência desse habeas corpus.

Responsável pela decisão no TJMT, o desembargador Paulo da Cunha afirmou que se não opunha à extensão, mas a Procuradoria Geral da Justiça limitara-se a afirmar genericamente que o acórdão enfrentou questões pessoais relacionadas aos denunciados (ex-deputado) Mauro Luiz Savi (DEM), Pedro Jorge Zamar Taques (primo do ex-governador Pedro Taques), Paulo Cesar Zamar Taques (ex-secretário-chefe da Casa Civil), Claudemir Pereira dos Santos e Roque Reinheimer, sem conseguir em momento algum esclarecer o que seriam essas tais circunstâncias.

“Na verdade, naquela ocasião não se abordou a situação cautelar do requerente Valter José Kobori porque ele, diferentemente dos demais corréus, já estava em liberdade, sem qualquer outra razão de cunho subjetivo ou pessoal. Ademais, neste instante, houve total alteração do quadro fático que legitimou a decretação da prisão preventiva, o que também recomendaria a revogação em definitivo da medida, nos moldes do artigo 316 do Código de Processo Penal, especialmente porque não há qualquer outro acusado preso e a relação contratual que gerou os supostos desvios não está mais vigente. Assim, é possível a revogação em definitivo da prisão preventiva, mantendo-se o acusado submetido às cautelares menos onerosas vigentes”, escreveu o desembargador, que também estendeu ao núcleo empresarial a revogação do recolhimento noturno, nos fins de semana e feriados.

OPERAÇÃO BERERÉ

Em fevereiro de 2018 o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Bereré para cumprir mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa. Conforme o delator do esquema, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Doia, esquemas de corrupção na autarquia tiveram início em 2009 com rendimento de pelo menos R$ 1 milhão por mês. 

Segundo ele, as empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação (hoje EIG Mercados Ltda) e a Santos Treinamento Ltda teriam sido usadas para lavar dinheiro no esquema. 

A EIG Mercados, que tinha José Kobori como diretor presidente, venceu, em 2009 uma licitação para ser a responsável pelos serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos no Detran por 20 anos. A empresa recebia por ano cerca de R$ 36 milhões por serviços prestados ao Detran. 

José Kobori foi preso em Brasília no dia 9 de maio de 2018 na segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus. Segundo investigações, o executivo teria recebido mais de R$ 6 milhões da EIG Mercados e transferido às empresas Canal da Peça e JK Capital Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, ambas ligadas a ele. Porém, segundo as investigações, estes valores teriam sido destinados ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

Ele ganhou liberdade por força de uma liminar concedida em 27 de julho pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em maio de 2018, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou 58 pessoas (incluindo sete deputados estaduais à época) por envolvimento com a organização criminosa que operava o esquema de propina no Detran. Foram imputados a eles os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Todos viraram réus e seguem respondendo ao processo em liberdade, inclusive José Kobori que já tentou, sem sucesso, trancar a ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.