A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a suspeita de desvio de conduta da servidora pública Valéria Aparecida Nogueira, cedida pela Secretaria de Estado de Saúde para exercer a função de secretária executiva do conselho de ética do gabinete de transparência e combate à corrupção.
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no último dia 15, a investigação é necessária para apurar supostas irregularidades funcionais. O processo disciplinar será conduzido pelos servidores Jonas Ferreira da Silva, Ana Maria Norberto da Silva e Leonardo Tadeu Almeida de Oliveira.
Conforme apurado pelo FOLHAMAX, a servidora Valéria Nogueira foi designada para elaborar um estudo a respeito dos processos de judicialização na saúde pública e não concluiu os trabalhos, desacatando ordens do secretário de saúde, Marco Bertúlio.
Além disso, saiu de férias sem autorização, o que levou o secretário suspender as férias para que fosse concluído o trabalho. Mesmo assim, a servidora saiu de férias a revelia.
Por conta disso, pode ser enquadrada em insubordinação grave em serviço, resistência injustificada ao andamento do processo e a execução do serviço.
Um processo disciplinar pode acarretar como pena desde uma simples advertência por escrito até o desligamento do serviço público.
OUTRO LADO
Em nota encaminhada ao FOLHAMAX, o Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção informou que a servidora Valéria Nogueira foi afastada das funções pelo período de três dias. Diz ainda que as supostas irregularidades ocorreram enquanto ela ocupava a Secretaria de Saúde.
Já a servidora Valéria Aparecida Nogueira, afirmou que o Procedimento Administrativo Disciplinar se trata de uma retalliação por parte do secretário de Saúde a um Grupo de Trabalho instaurado no final do ano passado para investigar a judicialização da saúde. Em relação as férias, disse que foi comunicada em tempo hábil e se trata de um direito constitucional.
Veja a íntegra da nota:
NOTA DO GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO
Considerando a matéria vinculada no site Folha Max intitulada “Estado abre processo contra servidora nomeada para combater corrupção”, o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) tem a esclarecer que:
O artigo 174, da Lei Complementar 04/90, dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a autoridade instauradora do processo poderá ordenar o afastamento do servidor do exercício do cargo.
Essa prerrogativa, portanto, é do secretário de Saúde e do controlador geral, os quais não determinaram o afastamento da servidora Valéria Aparecida Nogueira, conforme se denota das portarias publicadas.
Mesmo assim, a secretária do GTCC, Adriana Vandoni, afastou a servidora por 3 (três) dias, prazo esse em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer confirmando o disposto na Lei Complementar acima mencionada e que a incumbência para o afastamento não é do Gabinete.
Mesmo assim é bom frisar que a secretária-executiva do Conselho de Ética Pública (Consep) não instaura ou julga processos éticos, tendo suas funções voltadas apenas e tão somente as ações administrativas e operacionais do Conselho.
NOTA DA SERVIDORA VALÉRIA APARECIDA NOGUEIRA
1- Em novembro de 2014 foi instaurada a Portaria nº 213/2014/GBSES 2014, onde foi instituído Grupo de trabalho, para estudo dos casos de Judicialização da saúde.
2- A Judicialização trata-se do paciente que procura atendimento por um serviço de saúde e não encontra, tendo que recorrer à justiça para conseguir resolver seu problema de saúde.
3- Neste grupo de trabalho foram detectados problemas com as liminares, nos anos de 2012, 2013 e 2014.
4- Salienta-se que no ano de 2015, novo grupo de trabalho foi instituído pelo Senhor Secretário Marco Bertúlio na atual gestão, não contemplando os processos do ano de 2015.
5- Todavia iniciamos os trabalhos sempre com encaminhamento ao Senhor Secretário de todos os dados.
6- Assim em reunião nos pediu que fizéssemos um Plano de Trabalho para encaminhamentos à Corregedoria da Saúde para iniciar as investigações, o que foi acatado por todos os presentes que estavam na reunião e assim foi feito, inclusive o Servidor responsável pelos encaminhamentos para a instauração da investigação.
7- No entanto depois de todos os Memorandos expedidos, recebemos um documento do Senhor Secretário Marco Bertúlio, para continuar o grupo de trabalho e não fazer os encaminhamentos. Acatamos a ordem e continuamos o trabalho.
8- Em visitas programadas, foi verificado que o trabalho investigativo abrangeria todas as circunstâncias elencadas no relatório de 2014, não havendo necessidade do Grupo de Trabalho, que a competência não era mais de estudos e sim de instauração de Instrução Sumária, que é um procedimento interno que corresponde à Sindicância. E assim foi feito.
9- Mediante o documento, fizemos nossa exposição de motivos e encaminhamos ao Senhor Secretário Marco Bertúlio e inclusive nos prontificando a fazer as investigações.
10- Assim o Secretário Marco Bertúlio não nos cientificou da sua análise e publicou Portaria destituindo o GT, mandando formar outro grupo de trabalho, com outras pessoas.
11- É direito do servidor público quando não coaduna com uma ação pedir o seu afastamento, ainda mais quando temos a base documental.
12- Resultado nós servidores nos prontificaram a investigar os casos de judicialização e verificar o que realmente esta acontecendo, mediante de tantas liminares e filas de espera por parte da população, principalmente dos mais necessitados, no entanto fomos surpreendidos com a publicação de Processos Administrativos em desfavor do Grupo de Trabalho.
13- Quanto à outra questão das férias, eu Valéria Aparecida Nogueira, esclareço, que as férias retiradas foram por direito e devidamente solicitada em tempo hábil, sem qualquer tipo de prejuízo à servidora ou à Administração Pública. Onde coloco minha vida funcional à disposição de qualquer cidadão.
Valéria Aparecida Nogueira e Grupo de Trabalho
Marciano
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2015, 09h51EDSON bobo cheira cheira
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 23h27CARLOS
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 22h27Antonio Gottardi
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 21h57Ana da Silva
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 19h39B?rbara
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 18h57SAMIRA
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 18h11Estrela de Plant?o
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 17h36Marcela
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 16h36DORALICE FREITAS
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 15h49Estrela de Plant?o
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 15h43JOS? OLIVEIRA
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 14h56Ruth
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 14h49ADRIANA
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 14h22Estrela de Plant?o
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 14h22Jos? Oliveira
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 14h16tomo papuda
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 13h59Servidora com ?tica da SES
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 13h55BARBARA
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 13h10Eleitor
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 12h56Iza
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 12h51CARLOS
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 12h04RENATA
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 11h43Fernanda
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 11h40antunes silva
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 11h23BARBARA
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 11h23Pedro Paulo
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 11h06maria
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 11h04Carlos
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 11h02SOFIA
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 11h00Maria
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 10h57Carlos
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 10h55Impertin?ncia
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 10h50Helio Arruda
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 10h31Carlina Santos
Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2015, 09h46