As principais dificuldades na fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia identificadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nas auditorias motivou a capacitação realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que teve início nesta segunda-feira (27/07) na Escola Superior de Contas. A informação é do secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves. "O evento reúne 200 fiscais de contratos e representa uma abordagem orientativa e não punitiva por parte da CGE e também do Tribunal de Contas que são instituições de controle interno e externo", afirmou. O Curso de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia conta com o apoio do TCEMT e faz parte da programação do Fórum de Fiscalização de Contratos de Obras, promovido pela CGE.

Para o vice-presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, a capacitação "é um exemplo de boa gestão onde instituições de controle se reúnem junto ao Poder Executivo para contribuir na melhoria do serviço público em Mato Grosso". Novelli é o relator das contas de gestão das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Estado de Cidades (Secid), atualmente as pastas responsáveis pelas obras da extinta Secretaria de Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa). O conselheiro ressaltou que é preciso dar respostas à sociedade quanto ao andamento e conclusão das obras inacabadas. "Sabemos que muitas destas obras foram realizadas em ritmo acelerado, deixando a desejar em termos técnicos. Para garantirmos à sociedade desfrutar de obras de qualidade, é preciso que os fiscais de contratos sejam servidores altamente capacitados no exercício de suas funções", explicou. O conselheiro ainda falou a respeito da importância de cobrar das empreiteiras a utilização de novas tecnologias.

Representando o governador, Pedro Taques, o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques pontuou que "o evento está valorizando o trabalho dos fiscais de contratos, pois são agentes públicos que fazem parte da Administração ao longo de diversas gestões e têm o compromisso com a sociedade de exigir a entrega de serviços, bens e obras de qualidade".

O secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, parabenizou a realização do evento e ainda destacou o trabalho das instituições de controle que "estão contribuindo para que os gestores fiquem atentos a possíveis erros ou corrigi-los a tempo de evitem possíveis danos ao patrimônio. Mais do que isso, é preciso lembrar que obras são para as pessoas, portanto devem ser executadas e fiscalizadas com responsabilidade".

Segundo o palestrante, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta, o treinamento tem como foco a fiscalização da execução de obras, mas também serão abordados aspectos das fases anteriores à execução, como o planejamento, a elaboração do projeto, o orçamento e a licitação. A capacitação é conduzida também pelo engenheiro civil do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Elci Pessoa Júnior. Ambos são referência nacional em fiscalização e controle de obras públicas, inclusive com livros produzidos na área. Nas etapas anteriores, o Fórum foi direcionado aos fiscais de contratos em geral, de todas as secretarias e entidades do Governo de Mato Grosso. Ao todo são quatro etapas do Fórum que devem capacitar 450 fiscais de contratos e obras.

A organização do evento é da Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com o TCE-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), a Secretaria de Estado de Gestão (Seges/Escola de Governo), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT).

Participaram da mesa de abertura o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o vice-presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, o procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps, o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo Duarte Monteiro, o auditor fiscal do Trabalho, Eduardo de Souza Maria, o secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos e o promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva.