Juiz desbloqueia 15 imóveis vendidos por ex-secretário em MT

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, desbloqueou 15 imóveis que foram vendidos pelo ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Éder de Moraes, a uma empresa de engenharia. Os bens sofreram a restrição num processo que apura a “tentativa” de compra de SUVs da Land Rover, suspeita de fraude, pela antiga Agência Estadual da Copa do Mundo (Agecopa).

Em decisão publicada nesta terça-feira (22) o juiz atendeu ao pedido da Brasil Central Engenharia, que adquiriu os imóveis de Éder de Moraes sem repassá-los imediatamente para a sua propriedade (transferência) , fato que levou os bens a serem restritos.

A Brasil Central ingressou com um recurso contra o bloqueio, alegando ser um “terceiro de boa fé” e que a negociação dos imóveis - localizados em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá -, ocorreu antes da ordem de restrição.

A empresa saiu vencedora em seu recurso, tendo ocorrido o trânsito em julgado - fase processual onde as possibilidades de recursos são ainda mais limitadas -, no início do mês de maio de 2025. O Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia original da tentativa de compra das Land Rovers, concordou com a medida.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informou que ‘não se opõe ao pedido do embargante, por meio do qual requer o levantamento das constrições ainda incidentes sobre os imóveis referenciados’”, revelou o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

Na denúncia, o MPMT apontou que a Agecopa pretendia realizar uma “compra megalomaníaca” no ano de 2010 de veículos de “alta tecnologia” que seriam utilizados no monitoramento das fronteiras mato-grossenses. Entre as supostas irregularidades, o órgão ministerial apontou que o próprio processo de escolha de fornecimento dos bens, por meio de uma dispensa de licitação, não foi justificado pelo Poder Público.

Éder de Moraes era diretor da Agecopa na época, fazendo parte da suposta fraude para adquirir 10 Land Rover Defender. O valor do negócio, que não chegou a ser concretizado, era de R$ 14,1 milhões.

Em relação aos imóveis de Várzea Grande, por sua vez, o processo revela que sua negociação ocorreu em outubro de 2012. A Brasil Central Engenharia pagou R$ 1,5 milhão por 15 terrenos urbanos que totalizam 61.515,10 hectares.