Justiça cobra de Riva endereço para intimar conselheiros do TCE

 

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou que a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva (sem partido), informe os endereços residenciais dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. Os membros da Corte de Contas foram arrolados por Riva como testemunhas numa ação que apura um suposto desvio de R$ 2,25 milhões da AL-MT por meio de uma empresa fantasma.

A determinação foi proferida no último dia 15 de junho. Além do ex-presidente do Poder Legislativo, também são réus na ação o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, os ex-servidores da AL-MT, Guilherme da Costa Garcia e Juracy Brito, o ex-Chefe de Gabinete de Riva, Geraldo Lauro, o ex-secretário de finanças da AL-MT, Nasser Okde, além do contador e técnico em contabilidade, respectivamente, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

“Tendo em vista que as testemunhas José Carlos Novelli e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, estão afastadas de suas funções de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a defesa do requerido José Geraldo Riva deverá informar o endereço onde estas testemunhas podem ser localizadas”, diz trecho da determinação.

José Carlos Novelli e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto estão afastados do TCE-MT desde o dia 14 de setembro de 2017 por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que autorizou a deflagração da operação “Malebolge”, da Polícia Federal (PF). Novelli e Antônio Joaquim, além de outros 3 conselheiros do Tribunal de Contas, são suspeitos de receber uma propina de R$ 53 milhões para não “criarem obstáculos” em ações e projetos da gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

Já a ação onde Riva é réu informa a suspeita de um desvio da ordem de R$ 2.254.642,09 por meio da emissão de cheques à Nazareth ME, de propriedade dos irmãos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, apontada como uma “empresa fantasma”, que recebia os recursos da AL-MT sem prestar nenhum tipo de serviço. Os fatos são um desmembramento da operação “Arca de Noé”.

José Riva também havia solicitado a chamada “perícia grafotécnica”, que consiste em verificar a legitimidade de assinaturas em documentos. A juíza, no entanto, negou a solicitação. “Indefiro o pedido de perícia grafotécnica nos cheques, uma vez que a autenticidade das assinaturas ali apostas em nenhum momento foi contestada pelo requerido, ou seja, não há controvérsia sobre essa questão, motivo pelo qual não há o quê se comprovar com a perícia, que se mostra inócua e procrastinatória”, diz trecho da decisão.

AUDIÊNCIA

Celia Regina Vidotti também intimou José Riva e Guilherme da Costa Garcia para uma audiência a ser realizada no dia 7 de agosto de 2018, às 14h30, em Cuiabá. O pedido foi do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), autor da denúncia.

“Defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes e designo a audiência de instrução para o dia 07/08/2018, às 14h30min. Intimem-se, pessoalmente, os requeridos José Geraldo Riva e Guilherme da Costa Garcia para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais”.