Justiça determina perícia em contrato de empresa com Câmara de Cuiabá

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para a prefeitura de Cuiabá apresentar seus questionamentos numa perícia que será realizada na Câmara de Vereadores da Capital. O levantamento vai responder se a SOS Construtora, Comércio, Serviços LTDA cumpriu seu contrato para execução de serviços de manutenção no Poder Legislativo Municipal.

Segundo informações do processo que tramita na Vara de Ações Coletivas, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros Neto, enviou um ofício à Procuradoria da Prefeitura de Capital pedindo providências quanto à organização, que não teria cumprido o contrato.

Conforme os autos, a SOS Construtora recebeu R$ 103,7 mil - equivalente a 74,15% do valor total estimado pelo serviço em 2016, que foi de R$ 140 mil no total -, realizando, porém, menos um terço do previsto em contrato.

“O Processo Administrativo foi instituído após sindicância apurar irregularidades no Contrato n.º 003/2016 celebrado entre a Câmara Municipal de Cuiabá e a empresa SOS Construtora, Comércio, Serviços LTDA ME., cujo objeto era  prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva para a sede da Câmara Municipal de Cuiabá”, diz trecho do processo.

Conforme despacho do juiz da última segunda-feira (19), o perito responsável deverá informar a data de seu estudo em até 15 dias. Os trabalhos deverão ter antecedência mínima de outros 60 dias.

Um servidor que seria "fiscal" dos serviços também é réu nos autos, bem como uma pessoa identificada como Loirton Jesus de Campos, apontado como "responsável" pelas obras.