Mauro prevê perdas milionárias para MT propõe "seguro receita"

 

Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan News, o governador Mauro Mendes (União Brasil) voltou a questionar sobre quem irá arcar com a maior parcela dos impostos com a mudança na tributação trazida pela Reforma Tributária. Segundo o mandatário “ainda há muita desinformação”, em relação a alteração no pagamento de impostos. Por isso, ele participará de uma reunião convocada pelo Senado com os demais governadores, nesta terça-feira (29), para discutir todos os pontos divergêntes e que estão gerando desentendimentos.

A proposta da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e agora o texto está no Senado para ser apreciado também pelos seandores, além de receber adequações. A medida só entrará totalmente em vigor em 2033.

Para ilustrar seu argumento, o governador citou como exemplo a empresa Vale do Rio Doce, que em 2022 teve um lucro bruto de aproximadamente 95 bilhões de dólares. No modelo atual, a empresa paga os impostos nos locais que realiza suas atividades. Contudo, com a reforma tributária, o empreendimento deixará de pagar impostos.

“Ao longo da cadeia produtiva, uma série de impostos foram pagos. Agora, com a Reforma a Vale do Rio Doce não vai pagar nada de imposto. Se um grande setor, se muita gente vai deixar de pagar impostos com a nova Reforma, quais brasileiros precisarão pagar mais impostos para suprir a despesa do Estado? Então, alguém vai ter que pagar mais. De onde virão as novas arrecadação?”, questionou Mauro Mendes, na manhã desta segunda-feira (28).

Todavia, ele prevê que a reunião possa ser improdutiva, devido à grande quantidade de gestores presentes. "Uma reunião com 27 governadores, todos vão querer falar, colocar a posição do seu estado. Outros que possam falar, o próprio presidente, o relator. É uma reunião altamente improdutiva, porque você não vai ter tempo suficiente para aprofundar os debates de um tema tão relevante", disparou.

Conforme o governador, há uma dificuldade em aplicar o que está na PEC para o mundo real. “Existe, neste momento, muita desinformação, as pessoas não sabem fazer conta. Elas não conseguem traduzir o que está no texto para o mundo real, para o dia a dia dos estados e principalmente das empresas”, pontuou.

Deste modo, Mauro Mendes reiterou Mato Grosso será um dos estados que mais perderá em arrecadação com mudança na taxação. Isto porque os impostos deixarão de ser cobrados na origem e serão tributados no destino, com o consumidor final. Além disso, o Estado é pouco populoso em comparação os demais entes federativos, e por isso, apenas o consumo dos mato-grossenses será insuficiente para custear as despesas de Mato Grosso.

“Temos nessa Reforma alguns estados que são muito perdedores. Mato Grosso produz muito e no atual sistema, uma parte da produção fica no Estado que produz e outra fica no estado que consome. Mas, com a Reforma Tributária, o pagamento de impostos será apenas no estado de consumo, apenas onde o consumidor final está residindo. Isso vai trazer muitos problemas para vários estados, não é só para Mato Grosso que é grande produtor de agronegócio.  Temos desafios gigantescos de um estado que colabora muito com a balança comercial do pais e colabora com a produção e segurança alimentar”, explicou.

Para Mauro Mendes, a solução seria criar o Seguro Receita, cuja porcentagem sugerida de 3%. Porém, o mandatário quer aumentar para 5%, uma vez que atual não é suficiente para frear os impactos da mudança na tributação. O governador explicou que o seguro receita ajudará a diminuir os impactos da Reforma Tributária nos estados que perderão mais. Além de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazônia também estão em risco.

"A forma de compensar isso [perda] é criando o Seguro Receita, que hoje está com 3%. Pelos nossos cálculos e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), esse número é insuficiente para minimizar as perdas que vão ter no começo. A Reforma é lenta para que não haja um impacto abrupto que possa colapsar os estados. Temos proposta clara que é para subir o Seguro Receita para 5% porque com isso a gente vai minimizar as perdas que alguns estados vão ter por esse novo modelo que muda radicalmente a forma de tributar”, ponderou.