MPE arquiva denúncia de nepotismo cruzado entre Câmara e Prefeitura de Cuiabá

 

O Ministério Público arquivou na semana passada o inquérito civil que investigava caso de "nepotismo cruzado" entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Cuiabá. O parecer justificava que documentos apresentados pelas alvos da investigaçaõ comprovam que não houve acordo para o exercício da função. 

A denúncia investigava a possível troca de favores entre prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o presidente da Câmara Municipal, vereador Justino Malheiros (PV). O gestor do executivo teria indicado a cunhada Barbara Helena de Noronha Pinheiro para atuar como gestora de pessoal no Legislativo e, em troca, o vereador apontado seu irmão Júlio Malheiros como secretário adjunto de Obras do município. 

A prefeitura, por sua vez, apresentou nos autos documentos que comprovam a atuação de Júlio em diversos cargos no Executivo nos anos de 2013 a 2017. Ou seja, antes da posse de Emanuel na prefeitura.

No caso de Barbará, a Câmara também exibiu documentos relativos a nomeação dela. O MP entendeu que não existem indícios de comprovação de caso de nepotismo relacionado ao servidor da prefeitura. “O cargo exercido pelo referido investigado possui natureza política, assim, a jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativa do enunciado da Súmula Vinculante 13”, diz trecho de decisão. 

No caso, a nomeação de Bárbara o órgão destaca que não há indícios que comprovem prévio acordo entre presidente da Câmara e prefeito de Cuiabá. Por fim, o MP revelou que os fatos denunciados foram apurados e não houve constatação de improbidade administrativa ou de verdadeiro dano ao erário e pediu ao arquivamento  do processo.