MPE vê fortes indícios de crime e defende afastamento de conselheiro

 

O Ministério Público Estadual, por meio do procurador Edmilson da Costa Pereira, se manifestou de forma contrária ao retorno do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida ao Tribunal de Contas do Estado. A manifestação ocorreu num pedido de Sérgio protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sérgio Ricardo está afastado do cargo desde janeiro de 2017. Ele é acusado de ter comprado a vaga na corte de contas. O esquema foi desbaratado na Operação Ararath, da Polícia Federal, e ele é réu com outras 9 pessoas numa ação por improbidade que tramita na Vara de Ação Civil Pública em Cuiabá.

Em seu pedido, o conselheiro afastado alega excesso de prazo, já que está há quase 5 anos afastado das funções sem qualquer tipo de sentença. “Os artigos da legislação federal apontados na petição de recurso especial como violados referem-se tão somente à ilegalidade da decisão que decretou o afastamento, bem como à ilegalidade de sua desarrazoada perpetuação no tempo sem que sobrevenha a sentença no processo de origem”, pede.

Porém, para o MPE, as justificativas do conselheiro não são cabíveis deacolhimento. A manifestação aponta a gravidade dos atos imputados a ele, destacando que são fortes os indícios de crime cometido por Sérgio Ricardo.

Sobre a alegação de excesso de prazo, aponta que o réu tem se articulado para atrapalhar a instrução processual e, além disso, citou a complexidade dos fatos apurados por não ter concluído o julgamento.

"Na hipótese, a conduta praticada é gravíssima e complexa, cuja apuração demanda tempo, com a necessidade de exame aprofundado e exauriente das provas. Além disso, não houve restrição à liberdade do Peticionante e o prazo prescricional está longe de ser alcançado. Ante o exposto, pugna-se pela rejeição do pedido de reconsideração", assinala.

O pedido está sob análise do ministro Mauro Campbell Marques.