Mudança da Previdência fará atuais servidores trabalharem mais cinco anos em MT

Assessoria

 

Conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso na última terça-feira (14), para o servidor que já está no serviço público em Mato Grosso existem duas regras de transição para quem está em vias de se aposentar. A primeira é por pontuação, na qual se soma o tempo de serviço com contribuição.

Já a segunda regra, para quem já está há mais tempo no serviço público, haverá um pedágio de 100% do período que faltará para o tempo de contribuição. De acordo com o presidente do MT Prev, Éliton Oliveira de Souza, as regras seguem a mesma linha da reforma da previdência implementada em nível nacional.

No primeiro caso, segundo ele, a regra será mais benéfica para quem entrou no serviço público recentemente. Para quem já está há mais tempo, o período de contribuição aumenta, em média, cinco anos. “Existem novas regras também para professores e policiais militares. O policial civil também define a idade mínima, que não tinha a definição, e que agora é 55 anos com pelo menos 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício na função”, explicou.

Nesta segunda fase da reforma da previdência estadual, que trata sobre as mudanças nas regras de previdência para a concessão de aposentadorias, também foi definido que após a aprovação da PEC, para quem ingressar no serviço público, a idade mínima será de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Na primeira fase da reforma, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa, ficou estabelecido o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%.

O presidente do MT Prev destacou a importância de se aprovar mudanças na previdência. Ele lembrou que o déficit da previdência chegou a R$ 1,3 bilhão, dinheiro que poderia ser utilizado em serviços ao cidadão mato-grossense.

Segundo Éliton, mediante uma parceira entre o MT Prev e a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, foi feita uma simulação do impacto do déficit atuarial em Mato Grosso que demonstrou a urgência da aprovação das medidas. “Se nós já tivéssemos aprovado as regras pela maneira que foi aprovada pela Emenda Constitucional 103, adotando aqui no Estado as mesmas regras, o impacto foi bem significativo no déficit atuarial. Caiu muito o déficit atuarial”, explicou. 

O presidente do MT Prev destacou o trabalho realizado pelo Conselho de Previdência, que é presidido pelo governador Mauro Mendes. “Ele conduziu de uma maneira bem democrática, abriu espaço para as manifestações, houve pedidos de vista, o assunto foi amplamente debatido, e foi aprovado o encaminhamento das propostas para a Casa Legislativa, onde haverá a segunda instância de debate”.

Agora, a PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa que irá começar os debates assim que os deputados voltarem do recesso, no início de fevereiro. “Temos um curto espaço de tempo para aprovar todas as medidas, inclusive o plano de custeio perante a união, a Secretaria de Previdência. Temos um prazo até 31 de julho, até ter aprovado todas estas medidas. Então, a gente acredita que no início de fevereiro já vai estar na Casa Legislativa”.

A PEC deverá ser votada e implementada até o dia 1º de agosto, sobe pena de o governo não receber o certificado de regularidade previdenciária.