Mudança da Previdência fará atuais servidores trabalharem mais cinco anos em MT

PEC a ser enviada a Assembleia Legislativa estabelece idade mínima

CARLOS MARTINS
Da Redação

Assessoria

Conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso na última terça-feira (14), para o servidor que já está no serviço público em Mato Grosso existem duas regras de transição para quem está em vias de se aposentar. A primeira é por pontuação, na qual se soma o tempo de serviço com contribuição.

Já a segunda regra, para quem já está há mais tempo no serviço público, haverá um pedágio de 100% do período que faltará para o tempo de contribuição. De acordo com o presidente do MT Prev, Éliton Oliveira de Souza, as regras seguem a mesma linha da reforma da previdência implementada em nível nacional.

No primeiro caso, segundo ele, a regra será mais benéfica para quem entrou no serviço público recentemente. Para quem já está há mais tempo, o período de contribuição aumenta, em média, cinco anos. “Existem novas regras também para professores e policiais militares. O policial civil também define a idade mínima, que não tinha a definição, e que agora é 55 anos com pelo menos 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício na função”, explicou.

Nesta segunda fase da reforma da previdência estadual, que trata sobre as mudanças nas regras de previdência para a concessão de aposentadorias, também foi definido que após a aprovação da PEC, para quem ingressar no serviço público, a idade mínima será de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Na primeira fase da reforma, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa, ficou estabelecido o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%.

O presidente do MT Prev destacou a importância de se aprovar mudanças na previdência. Ele lembrou que o déficit da previdência chegou a R$ 1,3 bilhão, dinheiro que poderia ser utilizado em serviços ao cidadão mato-grossense.

Segundo Éliton, mediante uma parceira entre o MT Prev e a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, foi feita uma simulação do impacto do déficit atuarial em Mato Grosso que demonstrou a urgência da aprovação das medidas. “Se nós já tivéssemos aprovado as regras pela maneira que foi aprovada pela Emenda Constitucional 103, adotando aqui no Estado as mesmas regras, o impacto foi bem significativo no déficit atuarial. Caiu muito o déficit atuarial”, explicou.

O presidente do MT Prev destacou o trabalho realizado pelo Conselho de Previdência, que é presidido pelo governador Mauro Mendes. “Ele conduziu de uma maneira bem democrática, abriu espaço para as manifestações, houve pedidos de vista, o assunto foi amplamente debatido, e foi aprovado o encaminhamento das propostas para a Casa Legislativa, onde haverá a segunda instância de debate”.

Agora, a PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa que irá começar os debates assim que os deputados voltarem do recesso, no início de fevereiro. “Temos um curto espaço de tempo para aprovar todas as medidas, inclusive o plano de custeio perante a união, a Secretaria de Previdência. Temos um prazo até 31 de julho, até ter aprovado todas estas medidas. Então, a gente acredita que no início de fevereiro já vai estar na Casa Legislativa”.

A PEC deverá ser votada e implementada até o dia 1º de agosto, sobe pena de o governo não receber o certificado de regularidade previdenciária.

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Comentários (11)

Luciano, seu burro (e demais burros, lei | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 10h31

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Desde 2012 que há um teto de aposentadoria para o servidor público que é igual ao da inciativa privada. Todo mundo que entrou no serviço público desde 2012 está dentro desse limite. Aliás, isso é uma das causas do déficit da previdência: quem entra contribui como um teto de até 5mil mais ou menos (mesmo que ganhe 30) e isso deveria pagar quem está aposentado com 20 mil. Bozo e Mauro aproveitaram esse aumento momentâneo do deficit, já previsto, pois essa turma que aposentou com 20 mil já morre e o benefício (direito adquirido) acaba. Ou seja, havia um déficit previsto que ia resultar em um equilíbrio daqui a pouco tempo. Mas vcs burros não sabem disso, e votam nessa turma que ferra o servidor (outro burro) enquanto fornecem benesses para juízes, promotores, bancos, agronegócio, militares e etc. Ou seja, vcs merecem se ferrar pela burrice mesmo.
Adonis | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 09h49

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As eleições estão chegando. Minha listinha está pronta. Quem votou contra o povo, não verás meu voto. Tem uma conversinha nos bastidores, que não será só essa cacetada que o governo e os políticos vão dar. Preparem o lombo, que vem mais pela frente. Essa primeira bordoada, foi só para amaciar kkkkkkkkk
orlando | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 09h41

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GOVERNADOR DE UM MANDATO SÓ. FEZ IGUAL TAXI. NÃO VAI SER ELEITO EM MAIS NADA. GOVERNADOR OSTENTAÇÃO.
bruno | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 09h38

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PRONTO, TODOS FELIZES? A INICIATIVA PRIVADA CONTINUA NA MESMA E NÃO MUDOU NADA, A INVEJA É DO CAPETA. agora que não vai ter concurso, bando de invejosos FDP. eu e vários estávamos esperando a oportunidade de concurso e agora vai ficar mais difícil.
Amanda Duarte | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 08h59

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Ninguém vai morrer se trabalhar mais 5 anos.
funcionário de empresa privada | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 08h39

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Huuuuuuummm Phodeu!
Luciano | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 08h36

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Sóóóóó??? Tem funcionário público que aposenta com 47 anos!!! Tem que ser no mínimo mais dez e passar o teto para cinco mil como todo cidadão "comum" brasileiro... precisamos ir para a frente da Assembléia para acabar com esses privilégios de aposentadorias de trinta, quarenta, vinte mil reais...
JOÃO PEDRO TORRES | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 08h06

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Sugiro que está lei - se dá aos MILITARES com uma FUNÇÃO/POSTO a mais na seguinte forma: Idade MINIMA 55 anos e contribuir 30 ANOS sem averbação {ai sim da-se o POSTO/PATENTE a mais - ou seja 1 Grau/sucessivo como RECOMPENSA ou seja PROMOVIDO 6 MESES antes pra EXERCER a FUNÇÃO.
Todos tem que dar sua cota de sacrifício | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 07h35

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Afinal, os banqueiros estão sendo sacrificados, não é? Os barões do agronegócio também, não é? Porque os funcionários públicos não teriam que dar sua cota de sacrifício?!! kkkkk Toma, seus trouxas. Aproveitem os 5 anos a mais, são mais 1825 dias para fazerem arminha com a mão!!! Não votaram no Bozo/Paulo Guedes/Mauro Mendes para "ââââââuhummm, temos que tirar o petê", "ââââââuhummm,temos que evitar virar a venezuela", "ââââââuhummm,querem acabar com a família", "ââââââuhummm...." E quando tirarem férias, pega um Busão e vão pra sorriso ver os campos de soja e "ââââââuhummm, nada disso é meu".....kkkk. Porque não tentam brigar pelos seus direitos através do sindicato? "ââââââuhummm,sindicato é coisa de petista/comunista".....kkkk chora, povo, chora que vcs mereceram!!! Mas chora de camisa amarela da CBF!!!! TROUXAS!!!!
Paulo Ribeiro | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 07h06

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E os sindicatos calados e aceitando tudo!
José Afonso Rr | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 07h00

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100 Cabeça e 100 horizonte esse CABEÇA DURA ( Mauro Menti ) Vetou (Lei posto a + dos Militares) ja perdeu boa parte do EFETIVO + vai perder + uns 30/40% MAURO MENTI usa sua CABEÇA OCA - Altera o Ítem, parágrafo ou & e cita que o direito se dá a quem { Concluir 30 anos de Contribuição de Serviço na instituição que está sem a devida AVERBAÇÃO, idem pronto } Segura o servidor e aumenta contribuição para o estado.