ONG denuncia "pacto pela corrupção" e exige que AL investigue 15 deputados de MT

 

O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) protocolou na última terça-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) um novo pedido de investigação contra os deputados estaduais delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Em colaboração premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ele disse que repassava um "mensalinho" aos parlamentares para obter apoio a sua gestão.

Este já é o segundo pedido feito no órgão, que arquivou o anterior alegando que a organização não possuia “legitimidade”. Silval Barbosa havia delatado 15 dos 24 deputados estaduais e o primeiro pedido de investigação exigia providências do Poder Legislativo.

Porém, o corregedor da comissão de ética da Casa de Leis, o deputado estadual Saturnino Masson (PSDB), arquivou a solicitação. O diretor da ONG, Gilmar Brunetto, acusou os parlamentares de “corporativismo”.

Também citou que a organização pediu uma audiência com Masson para reforçar o pedido de investigações. “Para nós está muito claro o pacto pelo corporativismo e o pacto pela corrupção. Eles deveriam de ofício estar investigando. Agora eles foram provocados e arrumaram esse argumento, que não nos convence. Agora protocolamos esse documento pedindo uma audiência com o corregedor. Se eles não quiserem investigar, nós vamos exigir sim. E a sociedade está de olho nesta atual legislatura”, disse Brunetto.

A também diretora da organização, Elda Valim Fim, disse que o Ministério Público Estadual também já foi acionado pela organização e lembrou que Silval Barbosa não deve ser o único responsabilizado pelo denúncias de corrupção apontadas por ele próprio e que o deputados estaduais não cumpriram seu papel de “fiscalizar”. “O Ministério Público já foi acionado. Já pedimos para apurar. A gente gostaria de reforçar a gravidade de tudo que foi ouvido do governador Silval Barbosa. A gente não pode centrar tudo nele. Os deputados foram eleitos para fiscalizar e não o fizeram. Isso é um fato”, criticou.

DELAÇÃO

Em seu acordo de colaboração premiada, o ex-governador afirma que as obras lançadas como justificativa para atender as demandas por infraestrutura na época da Copa do Mundo de 2014, como as diversas trincheiras e viadutos construídos em Cuiabá e Várzea Grande, além do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – que já custou mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, e que merece um capítulo a parte em todo esse esquema -, foram classificados por Silval como “programas interessantes”. Porém, a oportunidade foi vista pelas instituições mato-grossenses, como a AL-MT e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e até mesmo órgãos federais, como o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Caixa Econômica Federal, como uma chance para mais pagamentos de propinas sob a ameaça das obras ficarem paralisadas – como de fato ocorreu, sobretudo em relação ao VLT.

“Foi aí que surgiram novos entraves e pagamentos de vantagens indevidas para liberação das obras, seja da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do DNIT, da Caixa Econômica Federal. Por mais incrível que possa parecer, caso eu não efetuasse os pagamentos indevidos, não conseguiria tocar as obras, afetando· totalmente meu governo e inclusive as obras da copa. Foi aí que novamente participei de uma série de pagamentos ilegais, que contaram com a participação de empresas para arrecadação e repasse a ser utilizados para essas autoridades”, diz Silval Barbosa.

O ex-governador, no entanto, lembrou que o "mensalinho" começou antes de sua gestão, quando Blairo Maggi (PP) era o Chefe do Poder Executivo de Mato Grosso. Alguns dos parlamentares delatados chegaram a serem gravados.

Os deputados Pedro Satélite (PSDB), Sebastião Rezende (PSC), Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Junior (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM) e José Domingos Fraga (PSD) aparecem na lista dos beneficiados com a propina que era destinada para não investigar a atuação do governador. O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) é acusado de negociar propina para conseguir a concessão da rodovia estadual MT- 130 que hoje é pedagiada.

Os deputados Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB) e Oscar Bezerra (PSB) são citados cobrando propina para aprovar as contas do último ano de gestão de Silval e também de pedir dinheiro para não envolver o ex-governador na investigação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. Daltinho (SD) aparece como chantagista na delação.