Manifestação da Procuradoria Geral do Estado indica que o Governo de Mato Grosso irá reintegrar os 61 servidores da Empaer (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) demitidos em junho deste ano por força de decisão judicial. Nesta semana, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deu uma decisão "avalizando" a reintegração dos servidores.

Na manifestação, assinada pelo procurador Carlos Antonio Perlin, a PGE destaca que diversos órgãos - Ministério Pùblico e Assembleia Legislativa - defendem que os servidores retornem à prestação de serviços à empresa pública. 

"Ante o exposto, manifesta-se pelo (1) reconhecimento da falta de interesse jurídico da demanda, com a extinção sem resolução do mérito e, (2) no mérito, pela declaração de constitucionalidade da norma, que já tem o condão de preservar e restabelecer os “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, que é justamente o que fora requerido, concordado por todos, e que conta com o  respaldo da jurisprudência deste TJMT, do STF e STJ", diz o procurador.

O reconhecimento da constitucionalidade dos vínculos empregatícios desses servidores, que ingressaram na Empaer ainda na década de 90 por meio de processo seltico, ocorreu na última quinta-feira. 

Na ocasião, não foi determinada a imediata reintegração desses servidores. Ficou estabelecido que cabe ao governador do Estado a reintegração. Somente se houvesse negativa, os servidores demitidos poderiam questionar judicialmente as recontratações. Dessa forma seria analisado, caso a caso.

CASO

As demissões ocorreram em junho deste ano em razão do cumprimento de uma antiga discussão na Justiça sobre o processo de contratação destes profissionais – engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório, vigias etc. Os trabalhadores foram admitidos no início dos anos 1990 por meio de um processo seletivo externo autorizado pelo então governador Jayme Campos – ou seja sem concurso público.

Uma decisão judicial de 2001, porém, determinou a demissão dos trabalhadores, que vem sendo discutida desde então. 

Nesta quinta, houve a decisão do TJMT que abriu brecha para as recontratações. A decisão foi comemorada pela deputada estadual Janaína Riva.

"São 61 famílias que mereciam respeito, mereciam essa decisão. São pessoas que já contribuíram muito com nosso Estado e vão poder continuar contruibuindo com a extensão rural, com os pequenos produtores", disse a deputada.

LISTA DOS 61 SERVIDORES BENEFICIADOS COM A DECISÃO DO TJMT

LISTA DOS REINTEGRADOS

FRANCISCO SERGIO GOMES

CARMENCITA MARIA STEFANELLO TABAREL 

JACANAN LOPES DIAS DE SOUZA 

NEUCIR LUIS PARAVISI 

JOAQUIM SANTIAGO SOBRINHO 

HELIO GASPAR KUOOS KIST 

ARMANDO CARLOS DA SILVA PASSINI

SEBASTIAO SANTANA 

GENI MARIETA MATTE 

MARCELO SALES PEDROSO 

CARLOS ALBERICO RODRIGUES DE LIMA 

SEBASTIAO LIMA SOARES 

ESMERALDO DE ALMEIDA 

JOSE DOS REIS 

MARIA DE FATIMA FLOR 

EVALDO STEIGENBERGER 

CARLOS ALBERTO QUINTINO 

DEUSIMAR MUNIZ LIMA

SERGIO MAZETO 

AUGUSTA MARIA DE FIGUEIREDO PEREIRA

ANTONIO JOAO CARDOSO MURTINHO 

MANOEL ALCIDES PAULA DE ALMEIDA 

MARIA APARECIDA DA SILVA 

CAMILO SAVIO TAVARES LOPES

ELLEN SILVA DA COSTA

JURELINO MONTEIRO CALDAS 

AUREA SOARES LEITE DE FARIAS 

LUCIMARA LENHARO LONGO 

MALVINEIDE DE MIRANDA FREITAS 

VALMIR RIBEIRO DE FRANCA 

HENRIQUE TEODORO DE MELO

VIVALDO PEDRO DA SILVA

EDUARDO SEIKI NAKAGAWA

ARTHUR BELTON CARR DE MUZIO

MARIA ELENA SAQUETE

ALZAMIR OLIVEIRA BEZERRA

INDALÍCIA DOS ANJOS FEITOZA GUIMARÃES

FRANCISCO RAMOS

ROBERTO ASSEF DE SOUZA

GLACI GOLDSCHMIDT

JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

PAULO JOSE RAMOS PAIVA

ALEXANDRE AUGUSTO SCARELLO

ROSANA PERSONA

RAFAEL ETWALDO BATISTA DA CRUZ

OSVALDO HENRIQUE SANCHES

ELDER CASSIMIRO DA SILVA

MARIA CLEONICE DOS SANTOS

MAURILIO BUENO DE MAGALHAES

EDITE VALADARES DA SILVA

CHARLES DE MOURA COSTA

HUMBERTO DE CARVALHO MARCILIO

MADALENA FLÔRES

ROGÉRIO MONTEIRO COSTA E SILVA

VÂNIA MOREIRA RODRIGUES

ROBSON VICENTE DE ALMEIDA LOBO

ELI DE OLIVEIRA BARBOSA

JOSE ANSELMO DA COSTA PRADO

REJANE FERREIRA TRINDADE

MARISTELA ANDREANI BUENO

MARIA ELIENE CAMPOS