Prefeito de MT aponta ilegalidades e anula convocação de concursados

Sob a alegação de ilegalidades, o prefeito do município de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, José Carlos do Pátio (SD), anulou o edital de convocação dos 347 aprovados e classificados no concurso público realizado pela prefeitura daquele município. Recentemente, a Justiça havia derrubado a liminar que cancelava a convocação. O ato de nulidade foi publicado no Diário Oficial de Rondonópolis que circulou na terça-feira (24).

José Carlos anulou a convocação após aval da equipe jurídica do município, sob o embasamento da autotuetela. De acordo com assessoria da prefeitura, o órgão deve realizar um recadastramento de todos os funcionários e, após remanejamento de servidores, deve fazer a convocação gradual de acordo com as vagas necessárias.

O concurso e a convocação foram realizados na gestão do então prefeito do município, Percival Muniz (PPS). A prova foi realizada em junho de 2016 e a convocação foi publicada no Diário Oficial de Rondonópolis que circulou no dia 14 de dezembro.

Uma decisão cancelando a convocação havia sido dada em dezembro pelo juiz da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, a pedido de José Carlo do Pátio, que à época ainda não tinha tomado posse. A sentença, no entanto, foi derrubada após uma liminar da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O pedido de anulação da decisão anterior foi feito à Justiça por um grupo de aprovados no concurso e que espera assumir o cargo. No documento, alegam que o concurso foi realizado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2015 entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura do município, no qual o Executivo se comprometeu a realizar e homologar o resultado de um concurso público no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

O TAC foi firmado porque o município carecia de servidores efetivos no quadro de pessoal, já que desde 2000 não tinha sido realizado nenhum concurso público na saúde e desde 2005 para atender as demandas dos outros setores. Os serviços eram executados por funcionários contratados temporariamente ou terceirizados.