Relator ratifica decisão e confirma cassação de vereador réu por homicídio

 

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), voltou a negar um pedido feito pela defesa do tenente coronel da Reserva da Polícia Militar e vereador cassado, Marcos Eduardo Ticianel Paccola (Republicanos). Os advogados haviam requerido que o magistrado reconsiderasse a decisão que rejeitou uma liminar, permitindo assim que o político pudesse voltar à Câmara Municipal de Cuiabá. Ele sofreu a cassação no início de outubro, por quebra de decoro parlamentar. 

Paccola foi cassado no dia 5 de outubro, pela Câmara de Vereadores, por ser o autor dos disparos que resultaram na morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, morto com três tiros pelas costas na noite do dia 1º de julho deste ano, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Na última sexta-feira (11), o desembargador negou um pedido de liminar do ex-vereador, que pedia para voltar ao cargo. 

No recurso, o ex-vereador afirmava que a decisão do desembargador não reconheceu a aplicação de um decreto-lei para a regulamentação do processo de cassação. Ele também questionava a parcialidade da votação, já que a autora do pedido na Câmara que resultou na perda do mandato, a vereadora Edna Sampaio (PT), participou da votação. 

“Com as mais respeitosas vênias, os fundamentos não merecem prosperar, notadamente em razão da impossibilidade de o agravante recuperar os dias de mandato eletivo que lhe foram tolhidos, e ainda estão sendo, de maneira claramente ilegal”, dizia trecho do pedido feito pela defesa de Paccola. 

Em nova decisão, Márcio Vidal negou a atribuição de efeito suspensivo ao novo pedido de Paccola. Na decisão anterior, o desembargador apontou que não via urgência em conceder liminar, neste momento. O magistrado destacou que, uma vez que o pedido fosse acatado, haveria um "esgotamento de pretensão mandatal", já que o processo ainda será analisado no mérito.