Sedes da Assembleia refletem a evolução política em MT

 

A história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também pode ser contada por meio de suas sedes. Em quase dois séculos de existência, o parlamento estadual passou por 4 diferentes estruturas físicas, pressionada pelos avanços políticos, crescimento social e discussões institucionais do estado. Cada mudança atendeu às exigências de sua época, com foco em ampliar a capacidade de atuação da Casa de Leis.

Toda a história do parlamento é preservada cuidadosamente pelo Instituto Memória, da ALMT. Em meio a arquivos, fotografias e registros, o técnico legislativo Sérgio Maurilio Pasinato Amorim, um dos mais antigos do órgão, relata momentos importantes e detalhes peculiares do processo de transformação que trouxe a Assembleia até a estrutura usada hoje.

Amorim conta que a primeira sede do Legislativo funcionou entre 1835 e 1937 em um casarão na esquina das ruas Pedro Celestino e Campo Grande, no Centro de Cuiabá. Foi lá que a Assembleia Provincial foi instalada, ainda no Brasil Império.

“A Assembleia passou a ocupar exatamente a antiga sede do Conselho Geral de Província”, explica o servidor ao ressaltar que este local guarda um simbolismo histórico importante para o poder Legislativo estadual.

Naquela época, as estruturas eram precárias. Uma curiosidade é o ofício enviado pelos parlamentares em 1835 ao então presidente da Província, Antônio Pedro de Alencastro, pedindo que fossem providenciados bancos para que o povo pudesse acompanhar as sessões.

“A Assembleia estava desguarnecida, era insuficiente para as pessoas que vinham assistir. Foi solicitada a disposição de bancos para o público”, recorda Amorim, destacando já ali um traço de busca por aproximação com a sociedade.

Em 1937, durante o Estado Novo, o país passou por um período autoritário com a suspensão das atividades legislativas, inclusive em Mato Grosso. Conhecido como “Período de Silêncio”, esse momento histórico só foi encerrado em 29 de março de 1947, com a redemocratização do Brasil. A ALMT foi reaberta e passou a funcionar provisoriamente no Palácio da Justiça, na avenida Getúlio Vargas, onde permaneceu por 25 anos. Nesse intervalo, foram promulgadas 3 Constituições estaduais, e a sede se tornou palco da reconstrução democrática do estado.

 

“Foi em março de 47, abriu nova legislatura na Assembleia após o período do Estado Novo e aí abriu na avenida Getúlio Vargas. Hoje, é um prédio pertencente ao Tribunal de Justiça. Até na época era o Tribunal de Justiça também que funcionava. Dividia o espaço para funcionamento da Assembleia Legislativa. É um prédio bem em frente ao arquivo público, à esquina da Getúlio com a Comandante Costa. Esses dois prédios”, relembra.

Contudo, a estrutura já não comportava as demandas crescentes. Em 1965, o então deputado Wanderson Moraes Coelho, ao assumir a presidência da ALMT, relatou o desconforto de não poder acomodar as autoridades durante sua posse, devido à falta de espaço. “Ele ficou muito sem graça e decidiu que iniciaria os esforços para construir a primeira sede própria da Assembleia”, lembra Maurilio.

Essa articulação resultou na construção do Palácio Filinto Müller, inaugurado em 1972, na Praça Moreira Cabral, na rua Barão de Melgaço, onde hoje funciona a Câmara de Cuiabá. O terreno foi cedido pela prefeitura e a obra viabilizada por meio de licitação.

Como contrapartida, também teria que abrigar o “Monumento Símbolo da União das Repúblicas Sul-Americanas”. Ali foi instalado o Centro Geodésico do América do Sul. O espaço também tinha jardins e um espelho da água, que perdeu lugar para um grande calçadão com o passar do tempo.

A sede foi palco de eventos históricos como a campanha pelas Diretas Já e a promulgação da atual Constituição Estadual, de 1989. O prédio abrigou a ALMT por 33 anos, até 2005.

A mudança para o atual prédio no Centro Político Administrativo (CPA) representou um novo capítulo. Com 21 mil m² de área construída, a nova sede foi projetada para atender à modernização administrativa, priorizando acessibilidade, transparência e integração com os demais poderes, que também são sediadas na região.

A construção da 4ª sede da Assembleia Legislativa começou em 1995, durante a gestão do deputado Gilmar Fabris, que presidiu a Casa na 1ª Mesa Diretora da 13ª Legislatura, entre 1995 e1998. As obras ficaram paralisadas por um tempo e retomadas em 2003, com entrega em 2005.

 

Vizinha a uma área de proteção permanente, o conjunto arquitetônico, idealizado pela arquiteta Tânia Trevisan, é moderno, arrojado, atende ao conceito de sustentabilidade e acessibilidade e é dotado de eficazes sistemas de tratamento de efluentes e de reaproveitamento da água da chuva e conta com um setor de coleta seletiva de lixo e reciclagem de material de expediente. O terreno também abriga o teatro Zulmira Canavarros, que hoje é palco de diversas manifestações culturais e políticas.

“Aqui no CPA, houve uma maior integração entre os poderes e também com a população. As assembleias itinerantes, as audiências públicas, a TV Assembleia e até a torre de transmissão ajudaram a ampliar essa presença institucional”, destaca Sérgio Amorim.

O prédio também abriga a Pinacoteca Dalva de Barros, com um acervo de obras de arte catalogadas, que estão distribuídas nos corredores, gabinetes e secretarias da casa. São pinturas e esculturas de artistas regionais como Gervane de Paula, Nilson Pimenta, Dalva de Barros e Valquer Rodrigues, entre outros.Uma das telas, intitulada “Viola de Cocho e Manga” de Sebastião Silva, de 1990, decora a parede do gabinete da deputada Janaina Riva (MDB), única mulher do parlamento. “Há uma gestão desse acervo, com rotatividade das obras conforme a troca de ambientes e interesse dos servidores. Isso permite também que a arte esteja sempre viva e acessível a quem circula pela Assembleia”, explica o técnico do Instituto Memória.

Atualmente, a sede passa por um novo ciclo de transformação. Com o aumento do número de deputados estaduais de 24 para 27 a partir da legislatura de 2027, a ALMT deu início às obras de ampliação com a construção de um novo prédio anexo.

A medida visa garantir estrutura adequada para o pleno funcionamento do parlamento e acompanha a evolução da representação política no estado. O edifício atual, batizado posteriormente de Governador Dante de Oliveira, segue como o centro da atividade legislativa, mas se prepara para atender a uma nova realidade institucional.

Diante das transformações, o arquiteto e urbanista, José Antônio Lemos, que acompanhou a construção das maquetes do CPA, avalia que o estilo do atual prédio como “modernista”, atendendo a demandas do mundo contemporâneo.

“A sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não estava no projeto do Centro Político Administrativo, mas já tinha um espaço direcionado a ela. A gente poderia dizer que é um estilo modernista tardio ou obras do pós-moderno, como podemos ver através da torre da televisão da AL, que é um desenho diferente”, finalizou.

Em 3 de julho, a Assembleia Legislativa completou 190 anos de fundação e a data é comemorada com atividades ao longo do mês.