STF determina reintegração de juiz aposentado há 12 anos no TJ de MT

 

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, acatou mandado de segurança do juiz aposentado compulsoriamente, Antônio Horário Silva Neto, e determinou sua reintegração aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi publicada na manhã desta segunda-feira.

Antônio Horário havia sido condenado a aposentadoria compulsória em 2010 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), junto com outros 9 magistrados, no chamado Escândalo da Maçonaria. Ele é o primeiro a conseguir o retorno ao Judiciário desde então. 

“Do exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, tão somente para desconstituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao impetrante e determinar sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz o despacho.

A defesa de Antônio Horácio da Silva Neto já havia recorrido ao CNJ em 2019, exigindo a anulação da sua condenação no âmbito administrativo em razão de sua absolvição na esfera penal dos supostos crimes na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual. Ele alegava que, além de ter sido absolvido, um inquérito do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) que investiga os supostos crimes foi arquivado em 2015 pelo órgão.

De acordo com informações da denúncia, a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT) teve prejuízos superiores de mais de R$ 1 milhão num convênio firmado com o banco Sicoob. Para “fechar o rombo” da instituição, magistrados do Poder Judiciário Estadual – entre eles Antônio Horácio da Silva Neto -, teriam “viabilizado” pagamentos em atraso de juízes que posteriormente repassavam os recursos à maçonaria.

Foram condenados pelo CNJ, na ocasião, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas, juntamente com Antônio Horácio da Silva Neto. A decisão pode criar precedentes para que os outros magistrados condenados no episódio retornem ao Judiciário, através da extensão da decisão.