STJ adia para 2023 votação de recurso do MPE para afastar Emanuel em Cuiabá

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para fevereiro de 2023 o julgamento do pedido de suspensão da decisão liminar que afastou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), alvo da operação “Capistrum”. O chefe do executivo da capital mato-grossense é suspeito de estar por trás de um esquema de nomeações e pagamentos irregulares de benefícios de servidores da secretaria municipal de saúde e o processo tinha previsão inicial de ser analisado na tarde de hoje.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (7), data do julgamento do recurso de Emanuel Pinheiro, o STJ informou que o ato foi adiado para o dia 1º de fevereiro de 2023. Emanuel Pinheiro ficou 38 dias afastado do comando da prefeitura de Cuiabá, entre 19 de outubro e 26 de novembro de 2021, após a deflagração da operação “Capistrum” pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Criminal).

As diligências cumpriram medidas cautelares de busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de governo e assuntos estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de gestão de pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. A operação “Capistrum” acarretou nos afastamentos dos cargos de Emanuel Pinheiro, da secretária adjunta Ivone de Souza, na prisão de Antônio Monreal Neto, além do bloqueio de bens de até R$ 16 milhões de todos os envolvidos – incluindo da primeira dama, Márcia Pinheiro, e de Ricardo Aparecido Ribeiro.

A suspeita é de que o prefeito tenha "loteado" cargos na secretaria municipal de saúde para obtenção de apoio político de vereadores, que indicavam pessoas para assumir postos de trabalho na pasta. De acordo com o Naco-Criminal, os danos aos cofres públicos oriundos de pagamentos suspeitos a servidores, e também trabalhadores que haviam pedido dispensa do serviço público realizado na secretaria de saúde, causaram prejuízos de R$ 16 milhões.

Os valores são referentes a um benefício concedido aos servidores denominado como "Prêmio Saúde" - uma verba que era repassada cujos valores não possuem critérios objetivos. “Tudo isso demonstra que além de dificultarem a colheita de elementos probatórios, os investigados, em tese, continuarão a agir com as contratações irregulares de servidores temporários, além do pagamento da gratificação indevida do ‘Prêmio Saúde’, em valores definidos pelo Chefe do Poder Executivo de acordo com critério pessoal, a pessoas que não fazem jus ao aludido benefício”, diz trecho dos autos.

Em julho de 2022, a prefeitura de Cuiabá exonerou 721 servidores atendendo a uma ordem judicial de um processo derivado da operação “Capistrum”. No processo em análise pelo STJ, Emanuel Pinheiro alega que “não há fatos que embasem a gravidade do afastamento de um prefeito democraticamente eleito de seu cargo”.