O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com recomendações e determinações as contas anuais de gestão, relativas ao exercício de 2014, da Prefeitura de Sapezal. Durante o exercício analisado o município teve como prefeita a Ilma Grisoste Barbosa e como ordenador de despesas, Marcos Antonio Neves. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 30/06 e o relator do processo foi o conselheiro Antonio Joaquim.

Foram constatadas duas falhas que defesa não conseguiu sanar. A primeira tratou de especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restringiram a competição em procedimento de licitação. O prazo para que os licitantes realizassem a visita técnica para o conhecimento dos objetos relativos aos Pregões Presenciais 28/2014 e 41/2014 expirou em prazo distante da véspera das aberturas dos certames.

A segunda falha tratou do fracionamento de despesas de um mesmo objeto. Em consulta ao sistema Aplic verificou-se que despesas com doações de passagens, que extrapolaram o limite de R$ 8.000,00 previsto na Lei de Licitações (nº 8.666/1993).

Desse modo, foram multados em 11 UPF cada, o ordenador de despesas, Marcos Antonio Neves e o membro da Comissão Permanente de Licitação, Valdiney Gomes Paulino.