TCE investiga contratos de R$ 40 mi de associação alvo do Gaeco em MT

 

Uma auditoria especial será realizada pelo Tribunal de Contas nos convênios firmados pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de Mato Grosso com a Associação Casa de Guimarães. O objetivo é verificar possíveis irregularidades referentes aos convênios celebrados entre os órgãos públicos e a associação no período de 2007 a 2018.

A auditoria foi determinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Por meio da Portaria nº 084/2018, disponibilizada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (07/06), o presidente do TCE-MT designou três auditores para compor a comissão, que irá requisitar acesso aos sistemas informatizados, documentos e informações necessários à realização do trabalho.

A auditoria especial é resultado da Representação de Natureza Interna nº 360058/2017, proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC). Considerou ainda a proposta da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria de Informações Estratégicas do TCE-MT.

Em maio passado, a Associação Casa de Guimarães foi alvo da Operação "Pão e Circo", do Gaeco. A investigação do Ministério Público Estadual apura a suposta existência de uma organização criminosa instalada para desviar recursos públicos em contratos firmados entre a Associação e o Governo de Mato Grosso, entre os anos de 2011 a 2018.

R$ 40 MILHÕES

A Associação Casa de Guimarães recebeu do Governo do Estado, de acordo com o site Mira Cidadão, um montante de R$ 29.189.143,00 milhões somente nos últimos cinco anos. Já, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), o montante recebido nos últimos nove anos - período investigado pelo Gaeco - ultrapassa os R$ 40 milhões.

A Casa de Guimarães era responsável, por exemplo, pelo programa “Vem Pra Arena”, que realiza ações culturais na área externa da Arena Pantanal. Para a realização da última edição do evento, por exemplo, que contou com show da banda “Ira!”, a associação recebeu R$ 350 mil do Governo do Estado, valor pago no último dia 11 deste mês.

A empresa, nos últimos cinco anos, recebeu recursos da extinta Secopa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turistmo (Sedtur) e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic). Somente para a realização do Fifa Fan Fest, durante a última Copa do Mundo em 2014, que teve Cuiabá como uma das sedes, a Casa de Guimarães recebeu 13.293.265,50 milhões.

Este contrato é um dos investigados pela operação. Também serão apurados contratos da associação com o Cine Teatro, o Vem pra Arena, além da Orquestra do Estado de Mato Grosso, esta última, uma empresa privada, que é dirigida pelo ex-secretário de Cultura, maestro Leandro Carvalho.