TCE quer acesso a delação de Silval sobre precatórios de R$ 276 mi em MT

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um requerimento à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá para ter acesso às provas apresentadas ao Ministério Público Estadual (MPE) pelos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa, além de outras pessoas físicas e jurídicas. A ação tem um total de 11 réus.

Autor do pedido, o conselheiro interino Moisés Maciel justificou que irá utilizar os dados do MPE para confrontá-los com a documentação constante no processo em tramitação na Corte de Contas para mensurar o dano causado pelos supostos pagamentos irregulares de precatórios feitos pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) à Construtora Andrade Gutierrez à época de seus mandatos.

Para se ter uma ideia, os promotores de justiça pedem a indisponibilidade de bens da ordem de quase R$ 183 milhões (R$ 182.943.733,76) dos acusados de serem os responsáveis pelo prejuízo causado por esses pagamentos fora do “devido rito constitucional”. É citado que dos 16 precatórios de Mato Grosso devidos à Andrade Gutierrez entre os anos de 2001 e 2009, num valor de R$ 276 milhões, teriam sido pagos de forma antecipada e superfaturada, acima de seus valores nominais.

A história veio à tona quando Silval da Cunha Barbosa contou à Procuradoria Geral da República que os pagamentos dos documentos forjados foram utilizados para saldar dívidas do grupo político formado pelo ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ainda nos tempos de seu primeiro mandato com o empresário Valdir Piran. Um dos operadores do esquema, segundo Silval, era o ex-secretário Eder Moraes. 

Ele seria o autor intelectual do golpe de utilizar um contrato falsificado e simulado entre a Andrade Gutierrez e a Piran Participações e Investimentos Ltda.

Também são réus no caso o ex-procurador geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho; o procurador aposentado Francisco Gomes da Andrade Filho, o Chico Lima; os ex-secretários da Sefaz Eder Moraes e Edmilson José dos Santos; o empresário de factorings Valdir Agostinho Piran e sua empresa Piran Participações e Investimentos Ltda e, por fim, os ex-executivos da cúpula da Andrade Gutierrez: o diretor jurídico Luiz Otávio Mourão e o presidente e engenheiro Rogério Nora de Sá.