TCU questiona mudança de modal e suspende BRT em Cuiabá e VG

 

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão imediata dos procedimentos administrativos do governo do Estado que visam substituir o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) pelo BRT (Bus Rapid Transit). A decisão cautelar do ministro Aroldo Cedraz, dada nesta sexta-feira (6), atendeu pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

O ministro Aroldo Cedraz diz que o governo de Mato Grosso não comprovou que a substituição do VLT pelo BRT foi mais vantajosa economicamente e compatível com o interesse público. Ao longo da decisão, concorda com o pedido da Prefeitura de Cuiabá que a implantação do modal de transporte exige rigorosa fiscalização, pois se trata de uma política publica de mobilidade urbana que abrange Cuiabá e Várzea Grande e não houve coordenação, comunicação e colaboração dos entes públicos envolvidos nos termos do Estatuto das Cidades e da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Além disso, ressaltou que uma expressiva quantia de dinheiro público - cerca de R$ 1,066 bilhão - foi injetada nas obras do VLT e que numa decisão colegiada, o TCU se manifestou no sentido de que as autoridades públicas de Mato Grosso deveriam coordenar ações, resolver divergências e conferir prioridade ao aprofundamento e análise dos estudos técnicos necessários ao deslinde da questão e ao prosseguimento da obra no menor espaço de tempo.

Também foi questionada a decisão administrativa do governo do Estado em quitar uma dívida com o governo federal relacionada ao empréstimo feito na gestão do ex-governador Silval Barbosa para financiar as obra do VLT e, a partir daí, entender que não cabe fiscalização do TCU a respeito da escolha administrativa da gestão do atual governador Mauro Mendes (União Brasil) pelo BRT

"O não deferimento da medida cautelar pleiteada poderá ocasionar graves e irreversíveis prejuízos tanto no que se refere a aplicação dos recursos públicos no modal de transporte coletivo intermunicipal, quanto na própria implementação da melhor e mais adequada e viável política pública de mobilidade urbana local. Por óbvio, a determinação de suspensão de todo o procedimento no atual estágio, privilegia o princípio da precaução, notadamente porque estamos lidando com uma obra pública de grande dimensão e complexidade, com aplicação e utilização de vultuosos recursos públicos", diz um dos ttrechos.

O resultado da licitação para a construção das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande foi homologado pelo governo do estado no dia 30 de março. O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado por empresas de São Paulo, foi declarado vencedor e deve executar o projeto por R$ 468 milhões.

A licitação foi realizada no último dia 17, na modalidade RDC - Regime Diferenciado de Contratação -, instituído em 2011 pelo governo federal para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014.

O consórcio vencedor deve elaborar todos os projetos necessários para o início das obras, entre eles de desapropriação, assim como obter licenças e adquirir veículos que serão usados no BRT. A previsão de construção é de 24 meses.