TJ aprova entrância única para juízes; medida pode destravar 9 vagas de desembargador

 

O Tribunal Pleno aprovou na tarde desta quinta-feira proposta para alterar o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso (COJE) e instituir a entrância única no Poder Judiciário estadual. Atualmente, as Comarcas são classificadas em entrância inicial, entrância intermediária e entrância final de acordo com o movimento forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.

A proposta de entrância única está alinhada às metas da atual administração do Poder Judiciário em priorizar o primeiro grau de jurisdição, na medida em que vai permitir maior dinamização dos serviços, mais produtividade e um melhor serviço prestado à sociedade. A proposição aprovada será submetida à deliberação do Poder Legislativo estadual.

A alteração deve alterar os critérios para elevação dos juízes a função de desembargador pelo critério de merecimento. Com a mudança, todos magistrados poderão se inscrever para disputa.

VAGAS

Também se comenta nos bastidores do Judiciário que a decisão tomada nesta quinta-feira pelo Judiciário possa destravar o processo para criação de nove vagas para desembargador elevando para 39 os membros. A medida foi aprovada em 2020 pelo então presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha, e até não houve nenhuma implementação, sendo que a atual presidente, Clarice Claudino, pretende abrir somente três vagas no segundo.

Caso as nove vagas sejam abertas, duas serão destinadas as indicações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público Estadual. Na vaga de advogados, os nomes mais cotados são dos advogados Flaviano Taques, Hélio Nishiyama, João Celestino Correa da Costa, Abel Sguarezzi, Ussiel Taveres, Gláucia Amaral, Jackson Coutinho, dentre outros.

No MPE, os nomes mais cotados são dos promotores Wesley Lacerda, Mauro Zaque, Marcos Renegold Fernandes, promotora Márcia Furlan, além do procurador Domingos Sávio. Já outras sete vagas serão destinadas aos membros de carreira do Judiciário.

Nesta situação, os critérios continuam sendo por antiguidade e merecimento. Com a mudança da quinta parte, todos magistrados do Estado poderão se inscrever para disputar a mudança para o segundo pelo critério de merecimento.