TJ-MT suspende emissão de alvarás após fraude em certificado no RJ

 

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou no último dia 13 um ofício comunicando o bloqueio temporário da emissão de alvarás judiciais através de sistemas da Corte. A ação se deu após o anúncio da suspensão preventiva, feita pela Justiça do Trabalho, após criminosos terem acessado de forma fraudulenta o certificado digital de um magistrado do Rio de Janeiro.

Na ocasião, os criminosos conseguiram autorização de pagamentos de montantes milionários e os desvios ocorridos no Tribunal Regional do Trabalho na área 1 (TRT-1) chegaram a R$ 4 milhões. A expedição de oito alvarás fraudulentos de transferência de valores foi feita por meio de um certificado digital com as credenciais do juiz titular.

As ferramentas são usadas por juízes e desembargadores para acessar eletronicamente os processos e autorizar pagamentos judiciais. O golpe na Justiça do Trabalho foi identificado na última quinta-feira (10) e envolveu a 80ª Vara do Trabalho da capital fluminense.

Como medida de segurança, o TRT-1 tirou do ar o sistema de expedição de alvarás do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A medida depois foi estendida para todo o país pelo Tribunal Superior do Trabalho.

No ofício publicado direcionado aos magistrados que atuam na Justiça Estadual, o TJMT aponta que tomou ciência da ocorrência de fraudes na emissão de alvarás judiciais, divulgando ainda que retirou do ar o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ). Segundo o Tribunal, a medida foi necessária, para que se estancasse possíveis problemas futuros.

“Diante dos fatos noticiados e como medida preventiva apta a minimizar eventuais fraudes no âmbito do TJMT, comunico a Vossas Excelências que a partir das 22:00 horas do dia 12 de novembro de 2022, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT realizou cautelarmente o bloqueio da emissão de seus alvarás, aguardando o avanço nas investigações pelo Banco do Brasil e órgãos competentes”, diz documento obtido pelo FOLHAMAX.