O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, explicou que mesmo com indeferimento da candidatura ao Governo do Estado ocorrido há uma semana, o deputado estadual José Riva (PSD) pode permanecer normalmente com sua campanha. Inclusive, todas as atividades como realização de reuniões, comícios e participação no programa eleitoral devem ser mantidos.

A situação ocorre porque o recurso que a defesa impetrou garante um efeito suspensivo da impugnação. Desta forma, as atividades normais de campanha seguem até o julgamento do mérito do recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esse entendimento é nacional e entendemos que ele será seguido. Até julgamento final pelo TSE, ele pode seguir com sua campanha”, disse o desembargador.

De acordo com Juvenal Pereira da Silva, caso o recurso não seja julgado até as eleições e Riva seja eleito governador, a situação pode ser revertida no decorrer do mandato. Isso porque, se o TSE decidir seguir a decisão do TRE e impugnar Riva, existe duas situações a seguir.

Em caso de vitória no primeiro turno, será convocada uma eleição suplementar, com o presidente da Assembleia Legislativa assumindo o Governo do Estado até a realização do novo pleito. Caso a eleição seja estendida ao segundo turno, o candidato que ficar em segundo legar será declarado novo governador. 

RECURSO

Apesar da legislação prever a participação do candidato impugnado no TRE, a defesa do deputado José Riva acredita que a situação seja definida até o final do mês de agosto. "Normalmente, estas situações são julgadas em até 21 dias", disse o advogado Rodrigo Mudrovitsch.

O jurista prevê sucesso no recurso movido no Tribunal Superior Eleitoral. Ele colocou que a linha de defesa será a mesma usada ontem. "Temos o entendimento de que as condenações que o deputado possui não atende todos os requisitos para a inelegibilidade. E, no Brasil, este entendimento tem sido usado pelas demais cortes eleitorais", destacou.