Cidades Sábado, 22 de Junho de 2024, 08h:21 | Atualizado:

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ROTA FINAL

Juiz recua e revoga prisão de filho e nora de ex-deputado morto em MT

Alegação do magistrado era que houve mudança de endereço sem comunicar a Justiça

Da Redação

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O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou, nesta sexta-feira (21), sua própria decisão que havia determinado as prisões preventivas dos empresários  Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert, filho e nora do ex-deputado estadual Pedro Satélite, morto em janeiro deste ano. A prisão havia sido decretada dois dias antes, no processo que respondem derivado da Operação Rota Final, sob argumento de que estavam em "local incerto e não sabido".

A defesa do casal, feita pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, ingressou com habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob alegação de que Andrigo e Glauciane estavam se manifestando no processo, além de pontuarem outras ilegalidades no decreto prisional. Entre eles está de que a decisão cita o crime de tráfico de drogas, enquanto eles são denunciados por 'lavagem de dinheiro'. 

Por fim, afirmou que o casal Wiegert não está em situação de maior gravidade que outros réus no processo. "Em resumo, se o ponto nevrálgico da decisão de prisão era o desconhecimento do endereço dos pacientes, agora ele é de um todo conhecido, inclusive do Juízo do processo que os pacientes nunca souberam que existia eis que ainda não citados", assinala.

Porém, antes da decisão de um magistrado de 2ª instância, o próprio juiz da 7ª Vara Criminal revogou a prisão preventiva. Ele citou que o filho e nora de Pedro Satélite atualizaram endereço, informando que estão morando em São Paulo, afastando o risco a ordem pública que teria baseado o decreto prisional. 

"A constituição de Defesa Técnica pelos acusados e a apresentação de comprovante de residência fixa demonstram que não há risco iminente de fuga nem prejuízo à instrução criminal", diz trecho da decisão.

Com a atualização de endereço e manifestação, o magistrado citou que não se faz necessário adotar a medida de maior gravidade contra os réus. Além disso, destacou que ambos não respondem a nenhum outro processo criminal.

"Em nosso sistema jurídico, a liberdade é a regra e a segregação a extrema ratio da ultima ratio, diretriz agora consagrada também no Código de Processo Penal através da Lei 12.403/11, como, a propósito, extrai-se do CPP, 282, §6º", explicou. 

O juiz, contudo, impôs medidas cautelaresm sendo a principal que Andrigo e Glauciane Wiegert se apresentem ao juízo da 7ª Vara Criminal. "Desta forma, sendo a prisão a extrema medida, factível a utilização de cautelares diversas e, para garantir a citação formal e assegurar a continuidade regular do processo, é imprescindível que os acusados se apresentem perante o Juízo da 7ª Unidade Criminal de Cuiabá para serem citados ou forneçam dados necessários para a citação eletrônica via aplicativo", determinou o juiz, colocando a data de 31 de julho para apresentação física ou até 24 do próximo mês de forma eletrônica.





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Comentários (2)

  • João Paulo Luderitz

    Domingo, 23 de Junho de 2024, 19h33
  • O comentarista Moro, ao que parece, de direito conhece lhufas. Mistura lava jato, onde apresentaram provas da corrupção, com a questão posta na matéria, que é diversa. Moro, a lava jato está sendo extinta por outros interesses, dentre eles, tentar dar suporte "legal" à decisão que descondenou certa pessoa. Mas, te compreendo, inocentes úteis existem aos milhares.
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  • Moro

    Sábado, 22 de Junho de 2024, 14h12
  • Sem exageros excelência! Vaza Jato e outras operações onde o abuso de autoridade se configurava em cada parágrafo do processo ACABOU ! Se eu fosse estes réus o representaria no CNJ porque pequenos ditadores precisam serem contidos juntamente com sua sanha encarceradora !!
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