O Poder Judiciário de Mato Grosso deu mais um passo importante no fortalecimento da justiça criminal ao aprovar, por unanimidade, a criação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças. A decisão foi tomada durante sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 24 de março, com relatoria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. A Lei Complementar nº 818 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em 13 de maio.

A nova unidade judiciária terá competência especializada para julgar delitos de associação para o tráfico e organização criminosa que atuam nas regiões Centro-Sul, Leste e Nordeste do estado – polos que abrangem dezenas de municípios. A iniciativa visa descentralizar os processos hoje concentrados na 7ª Vara Criminal da Capital, garantindo mais celeridade processual e eficiência no combate ao crime organizado.

Liderança técnica e visão estratégica

O desembargador Marcos Machado, presidente da Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas e Racionalização dos Serviços Judiciários, foi um dos articuladores da proposta, conduzindo os estudos técnicos e o planejamento que embasaram a criação da nova vara.

“O avanço do crime organizado impõe ao Judiciário a responsabilidade de se estruturar de forma inteligente e eficaz. A criação dessa vara é uma resposta necessária e planejada, que vai impactar positivamente toda a região do Vale do Araguaia e os polos que ela abrange”, destacou o desembargador Marcos Machado durante a sessão.

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, coordenador da Comissão sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso explica que a escolha por Barra do Garças, após análise técnica, se deve não apenas à localização estratégica – na divisa com o estado de Goiás –, mas também à estrutura já existente no município, que abriga órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e Gaeco.

“Barra do Garças é um polo da região do Vale do Araguaia, que é uma região vastíssima, extensa, com mais de 700 km de fronteira, com o Rio Araguaia separando o Estado de Goiás, de Mato Grosso e também fronteiras do Estado do Pará e Tocantins. São dezenas de municípios naquela região”, explicou o desembargador Wesley.

O crescimento dos índices de criminalidade, especialmente relacionados às organizações criminosas na região de Barra do Garças, foi um dos fatores determinantes para a decisão. Estudos da Corregedoria-Geral da Justiça apontaram que o aumento expressivo de processos vinculados ao crime organizado tem causado impacto direto na segurança da população local.

“Cada vez mais nós temos verificado a tendência de regionalização dessas varas de enfrentamento desse cancro social, que é o avanço das organizações criminosas. Então o Estado precisa se organizar no combate e enfrentamento a essa situação. Temos informações da atuação de organizações criminosas no âmbito do mercado dos combustíveis, de mineração, de grilagem de terras, de comércio, de bebidas, de cigarro. Precisamos agir e combater o crime organizado”, enfatizou o magistrado.

A expectativa é de que, com a entrada em funcionamento, a nova vara contribua significativamente para desafogar as unidades já existentes e ampliar o alcance do Judiciário no enfrentamento à criminalidade organizada no Estado.