A atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na garantia da segurança jurídica do agronegócio, a agricultura regenerativa e a consciência ambiental dos produtores foram os assuntos abordados no painel de abertura do 6º Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio, nessa quinta-feira (22 de maio). O evento, parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), ocorre no Cenarium Rural, em Cuiabá, e encerra nesta sexta-feira (23 de maio).

O conhecimento do prêmio Nobel da Paz de 2007, Rattan Lal, e do ex-ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fomentaram os debates do primeiro painel do Seminário. A mesa composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, governador do Estado, Mauro Mendes, e o presidente da Famato, Vimondes Tomain, analisou a relação do agronegócio com o meio ambiente e o papel da Justiça na garantia dos direitos do solo. 

Responsável por inaugurar as discussões sobre a jurisprudência ambiental, em 1997, o presidente do TJMT descreveu a evolução da Justiça paralela ao desenvolvimento do agronegócio mato-grossense. 

“Cheguei em Mato Grosso em 1978, e naquela época o cerrado era dominado por pecuária e fogo. Hoje, a produção evoluiu com base em conhecimento, e onde há solo saudável, há produção eficiente. Temos uma participação ativa do Judiciário na formulação de políticas públicas que conciliam desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Por isso, digo sem medo de errar que o agronegócio e a produção se adequam aos ensinamentos ministrados hoje. Onde se produz, existe um solo saudável”, avaliou o desembargador José Zuquim Nogueira.

O magistrado foi responsável pela instalação do primeiro Juizado Volante Ambiental, criado em 1997, em Cuiabá. O órgão especializou o julgamento das causas ambientais, no âmbito cível e penal. 

A percepção do presidente do TJMT coincide com leitura feita pelo prêmio Nobel da Paz, durante sua palestra exibida no ambiente virtual. “Mato Grosso é um verdadeiro laboratório a céu aberto de inovação verde, onde a ciência se encontra com a prática produtiva de forma exemplar.”

 

Como uma das autoridades em saúde do solo, Rattan Lal, em palestra online durante o seminário, defendeu a gestão do solo por meio da agricultura regenerativa e a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) como ferramenta de manutenção da paz no mundo, na palestra ‘Transformando a agricultura brasileira em um modelo de inovação verde’.

“Precisamos disso pela paz mundial, que não é somente um problema político, mas uma questão científica. Porque a degradação do solo leva ao problema, que leva à guerra, conflitos civis e instabilidade política. Portanto, promovendo a saúde do solo, agricultura sensível à nutrição, processamento de alimento e biofortificação, são questões científicas críticas e de alta prioridade, com forte impacto na paz e estabilidade mundial. O solo é a ponte entre as nações”, defendeu Lal.

Conhecimento sustentável

O tema “Política Climática e Ambiental Global” foi apresentado pelo ex-ministro do Meio Ambiente Joaquim Álvaro Pereira Leite, o qual propôs uma abordagem propositiva e positiva sobre o tema ambiental. “A gente deve olhar para o meio ambiente não com uma visão negativa que só proíbe, mas com foco na eficiência ambiental. O Brasil, com certeza, tem uma das agriculturas mais eficientes do mundo em termos de uso de solo, água e emissões de gases de efeito estufa.”

Joaquim Leite também reforçou a necessidade de capacitação dos próprios produtores. “Antes do mundo reconhecer o valor ambiental do agro brasileiro, o próprio produtor precisa entender e valorizar isso. Conhecimento é a chave. Quando ele entende o impacto ambiental de sua produção, ele se torna capaz de negociar melhor seu produto e agregar valor à sua atividade.”

Contribuição global

Durante o Seminário, o governador do Estado de Mato Grosso reforçou a importância do alinhamento entre o agronegócio, a justiça e as questões climáticas globais. Em sua fala, o chefe do Executivo estadual destacou a posição estratégica do Brasil como potência ambiental e produtora de alimentos, e alertou sobre os riscos que as mudanças climáticas representam para a segurança alimentar mundial.

“Ao longo de quase três décadas, desde a Eco 92, o Brasil tem sido protagonista nas discussões sobre o clima. E no centro dessa discussão está a produção de alimentos”, afirmou o governador, ao lembrar sua participação em conferências climáticas como a COP 27. Ele destacou que eventos climáticos extremos e alterações no regime de chuvas podem comprometer severamente a produção agrícola e, por consequência, a estabilidade global. “Se faltar alimento, falta paz. E isso pode levar o mundo a uma crise de proporções imprevisíveis.”

No papel de provocador dos debates, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a importância do evento na preparação do setor produtivo para as novas exigências globais. “O produtor rural brasileiro é parte da solução. Já produzimos com responsabilidade ambiental e temos condições de ampliar essa contribuição, gerando renda, emprego e sustentabilidade”, finalizou.

O evento reúne desembargadores, juízes, servidores do Judiciário estadual, representantes do sistema de justiça, produtores rurais e estudantes. 

O seminário segue com outros painéis e palestras ao longo do dia 23 de maio (sexta-feira).

São parceiros no evento a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a OAB-MT, por meio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito.

Confira a programação