A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, agendou para 10 de abril uma audiência de instrução e julgamento contra o grupo Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. A empresa é acusada de praticar irregularidades na inclusão de itens adicionais nas vendas de seus produtos.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo Novo Mundo praticava a venda casada sem informar a cliente que estava acrescentando itens que não haviam sido solicitados. Entre os acréscimos realizados nas vendas sem autorização prévia do consumidor, estavam seguros, garantias, produtos ou serviços.

“Em síntese, o MPE informa que a Novo Mundo inclui serviços de seguro de vida e garantia estendida, a preço popular, sem a anuência dos consumidores, o que configura violação ao princípio da transparência nas relações de consumo”, relata parte da denúncia encaminhada pelo MPE à Justiça.

Na ação civil pública proposta contra o grupo Novo Mundo, em 2015, o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa criticou a conduta da empresa ao praticar vendas casadas. “A postura adotada pela empresa, ao omitir do consumidor os preços agregados ao valor final da mercadoria, dando-se a impressão que o produto tem, de fato, o preço anunciado, configura violação ao princípio da transparência nas relações de consumo. Só após o pagamento é que o consumidor mais atento se depara com o engodo”.

Em março de 2015, o juiz de Direito Luís Aparecido Bertolucci Júnior concedeu liminar que determinou que a empresa não praticasse mais nenhum tipo de venda sem que o consumidor fosse informado sobre o que estava pagando.

O magistrado definiu que a empresa deveria afixar cartazes com, no mínimo, dois metros de cumprimento e um metro de altura, com a seguinte mensagem: “Consumidor, fique atento: a garantia estendida dos produtos vendidos nesta loja é opcional, deve ser plenamente explicada pelo vendedor e não pode ser incluída no preço do produto sem que você peça”.

De acordo com a liminar de 2015, os avisos deveriam ser mantidos nas entradas da empresa, assim como nos caixas e espaços reservados à contratação de financiamentos e crediários, para que fosse fácil a visualização do consumidor.

O grupo Novo Mundo tentou recorrer da liminar, argumentando que não realizou nenhum tipo de venda irregular. No entanto, o recurso foi negado pela Justiça, que utilizou como argumento o fato de a loja ter sido autuada pelo Procon Estadual pelo mesmo motivo que consta na denúncia do MPE.

No Diário de Justiça de terça-feira (7), a juíza Celia Regina Vidotti publicou intimação na qual notificou a empresa sobre a audiência de 10 de abril, às 14h. Na data deverão ser ouvidas testemunhas de defesa e de acusação.