O chefe de gabinete e procurador da Prefeitura de Rio Branco (356 km de Cuiabá), André da Conceição Paiva, e o empresário Jussemar Rebuli Pinto, são considerados foragidos pela Polícia Civil. Os dois são alvos da Operação Corrupção Delivery, deflagrada na manhã desta quarta-feira (19) para desarticular um esquema de corrução na pacada cidade de apenas 5 mil habitantes na região Oeste de Mato Grosso, comandada pelo prefeito Luiz Carlos (PSDB), que não foi alvo da operação.

A ação policial investiga um grupo que desviou recursos da Prefeitura por meio do lançamento e pagamento de serviços não realizados, utilizando notas fiscais emitidas pelas empresas de Jussemar. Jussemar também é investigado pela Polícia Civil em um esquema de fraude no concurso público da Prefeitura de Mirassol d'Oeste.

Ao todo, estão sendo cumpridas 22 ordens judiciais, incluindo duas prisões das secretárias de Finanças e de Administração da Prefeitura de Rio Branco. Todas as demais ordens judiciais, como prisões, buscas, sequestro e bloqueio de bens, foram cumpridas.

Além de André e Jussemar (que estão foragidos) as secretárias Kelly Elenice Freres Coqueiro (Administração) e Marília Pereira (Finanças) foram alvos de mandados de prisão que já foram cumpridos nas primeiras horas do dia. 

Segundo informações da PJC, até o momento foram apreendidas notas de empenho e processos encontrados na Prefeitura. Além disso, uma quantia de R$ 6,5 mil em espécie foi apreendida na casa de uma das secretárias. Também foi encontrada uma arma de fogo e munições na residência do empresário.

Investigação

De acordo com o delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, todo o esquema descoberto funcionava em uma espécie de sistema delivery, pois os secretários envolvidos entravam em contato via telefone com o empresário Jussemar, encomendavam a nota fiscal indicando o falso serviço a ser lançado e depois recebiam os valores em conta de terceiros.

“Ou seja, não tinha serviço de fato prestado.Tudo era falsificado para realizar o desvio de recurso público”, destacou o delegado Jean Paulo. 

Polícia Civil reuniu os primeiros indícios do esquema a partir de informações analisadas em um inquérito da Delegacia de São José dos Quatro Marcos que apurou o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, assassinado em 11 de outubro de 2021 naquela cidade. Jussemar Rebuli Pinto foi indiciado como mandante e preso preventivamente em decorrência das investigações do homicídio, sendo posteriormente solto mediante habeas corpus.

Na análise de conteúdo extraído de celular apreendido pela Polícia Civil com Jussemar Rebuli Pinto a equipe investigativa encontrou fatos que evidenciaram crimes contra a administração pública de Rio Branco. A Justiça autorizou o compartilhamento de informações do inquérito de São José dos Quatro Marcos com a Delegacia de Rio Branco.

Jussemar Rebuli Pinto  é proprietário/sócio de diversas empresas que prestam serviços para diversas prefeituras da região Oeste, inclusive, a prefeitura de Rio Branco. A Polícia Civil apurou que ele atua no ramo de licitações e contratos com a administração púbica, prestando serviços, especialmente, em áreas ligadas a concursos públicos, serviços de engenharia, fornecimento de softwares, fornecimento/licenciamento de sistemas de gerenciamento de contabilidade, tesouraria, tributos, entre outros.

A investigação apontou que Jussemar Rebuli Pinto conversava de forma habitual com pessoas ligadas à administração pública municipal de Rio Branco. Na análise dos áudios e mensagens de texto extraídas do celular do investigado, a equipe policial constatou uma clara relação estável e permanente entre ele e os servidores públicos da prefeitura para a prática de crimes contra o erário.

O delegado Jean Paulo destaca um acórdão n° 1744/2018-P, do Tribunal de Contas da União em 2017, apontou que: “a corrupção e, o consequente desvio de dinheiro público, entranhados na administração pública são os piores dos males que a população pode sofrer. A relação entre os investimentos em saneamento e óbitos infantis permitiu chegar ao custo de uma vida - a cada 50 mil reais desviados do erário representam a morte de uma criança".