MPE processa ex-prefeito em MT por "venda" de imóvel público

 

Em decorrência de fatos registrados há mais de 17 anos, o suplente de deputado estadual, Romoaldo Júnior (MDB), foi denunciado em mais uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro do ano passado. Na época dos fatos, em agosto de 2004, ele era prefeito do município de Alta Floresta (804 km de Cuiabá).

Romoaldo é acusado de ter autorizado, forma ilegal, a venda de terrenos públicos pertencentes ao Município. Um deles foi repassado para a moradora Vanda Sueli Dan pelo valor de R$ 15 mil. O Ministério Público afirma que em valor atualizado, o prejuízo ao erário soma R$ 72 mil e pede a condenação de ambos os denunciados ao ressarcimento dessa quantia ao erário.

Consta na peça acusatória que, na condição de prefeito de Alta Floresta, Romoaldo Júnior sancionou uma lei municipal que autorizou criar e modificar nove lotes. A lei também permitiu a venda dos imóveis.

De acordo com o MPE, em novembro daquele ano, com a lei já em vigor, um dos lotes foi escriturado nem nome de Vanda Sueli Dan. O então prefeito Romoaldo Júnior, autorizou a transferência do terreno público para o nome da moradora ao custo de R$ 15 mil. Tudo foi registrado em cartório.

Na fase do inquérito civil, a mulher foi ouvida pelo Ministério Público em 2016 e relatou que havia prestado serviços para a Prefeitura de Alta Floresta e recebeu o imóvel como pagamento.

Para o Ministério Público, os documentos comprovam que Romoaldo Júnior alienou o imóvel público para Vanda “de maneira irregular, sem a adequada realização de procedimento licitatório, tampouco houve o ingresso nos cofres municipais do valor supostamente pactuado na escritura pública de compra e venda entre os pactuantes”.

A ação foi protocolada no dia 13 de dezembro de 2021 e tramita na 6ª Vara Cível de Alta Floresta. Romoaldo Júnior, hoje com 61 anos, exerceu seis mandatos como deputado estadual. No pleito de 2018 só obteve votos para ficar como suplente passando a revezar no cargo em acordos estabelecidos com deputados titulares de vagas.

Em novembro do ano passado ele anunciou que não disputará as eleições deste ano e deverá hipotecar apoio à candidatura do irmão Juliano Jorge Boraczynsk, presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).