OAB cita STF e exige indicar no TJ-MT mesmo com abertura de 3 vagas

 

A possível abertura de três novas vagas para desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promete agitar os bastidores do mundo jurídico no Estado. Isso porque os atuais magistrados de segundo grau têm entendimento divergente aos integrantes do grupo que faz parte do chamado "quinto constitucional", formado por membros do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

O desembargador Marcos Machado revelou, na terça-feira (27), que o TJMT pretende abrir três novas vagas desembargadores para a corte. A proposta, no entanto, exclui dos possíveis futuros novos magistrados de segunda instância, os pretendentes do “quinto constitucional” contrariando um projeto de lei aprovado há dois anos pela Assembleia Legislativa prevendo nove vagas de desembargadores, sendo que sete seriam juízes de carreira e duas destinadas aos membros do MPE e advocacia.

No entendimento da corte, a ampliação não contemplaria os membros do MP-MT e da OAB-MT porque o número de 33 cadeiras não puxa uma nova cadeira para o grupo. A tese, no entanto, é rebatida pelo conselheiro federal da OAB-MT, Ulisses Rabaneda.

“O cálculo é feito com base no número total de desembargadores de uma corte e não tomando como parâmetro apenas as vagas criadas ou a serem providas. Se o Tribunal resolver prover apenas uma dessas nove vagas, obrigatoriamente ela será destinada ao quinto constitucional. Isso porque 31 dividido por cinco resulta em 6,2. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse número sempre arredonda para cima, chegando, portanto, em sete vagas obrigatórias ao quinto constitucional”, apontou Rabaneda.

O TJMT possui atualmente 30 desembargadores, resultando em seis vagas para o quinto constitucional, sendo três da advocacia, ocupadas por Maria Helena Gargaglione Póvoas, Luiz Ferreira da Silva e Rubens de Oliveira Santos Filho, e três do MP-MT, atualmente representados por Guiomar Teodoro Borges, Marcos Machado e Paulo da Cunha. Mesmo com a não abertura das vagas, o assunto vinha sendo debatido nos bastidores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil nacional analisam aprovar uma regra para permitir que os membros do atual Conselho da Ordem pudessem concorrer às vagas.

Em sua explicação, Rabaneda, que garante não ter interesse em disputar o quinto mesmo se a regra atual for alterada, considera absurda a possibilidade do TJ criar novas vagas de desembargador e excluir a OAB. “Pensar que a vaga do quinto constitucional não se calcula pelo todo, mas pelas vagas a serem providas, chega-se à absurda hipótese de o Tribunal, caso queira excluir o quinto Constitucional, passe a prover as vagas criadas de quatro em quatro, o que, como dito, seria uma tese absolutamente extravagante. Portanto, prover apenas três vagas é uma opção do Tribunal. Contudo, excluir da sua ocupação o quinto constitucional não seria possível”, afirmou o advogado.