O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ironizou e criticou a moção de repúdio apresentada por seu colega de parlamento, Faissal Calil (Cidadania), contra o Instituto Centro de Vida (ICV). A moção tem como alvo a atuação da entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando uma lei estadual que proíbe incentivos fiscais e cessão de terrenos públicos a empresas que aderirem a acordos comerciais como a Moratória da Soja.

Durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (21), Lúdio sugeriu que a moção não passa de uma jogada midiática. Para o petista, a iniciativa de Faissal não passa de uma tentativa de autopromoção nas redes sociais.

“Não cabe ao Parlamento Estadual ficar votando moção de repúdio porque, assim, o resultado prático disso é nada. Apenas o vídeo que o Faissal tá gravando aí para espalhar nas redes sociais dele, mais nada. Só para isso. E desqualifica uma entidade que é qualificadíssima aqui no nosso Estado”, criticou.

O Instituto Centro de Vida ingressou no Supremo com pedido de amicus curiae (amigo da corte) na ação que questiona a constitucionalidade da lei mato-grossense sancionada em 2023, que impede empresas signatárias de acordos ambientais – como a Moratória da Soja – de receber benefícios fiscais ou utilizar áreas públicas no estado. 

O ICV argumenta que a norma viola preceitos constitucionais e compromete a agenda de sustentabilidade ambiental e econômica em Mato Grosso. O deputado seguiu sua fala em tom crítico e sarcástico, aludindo ao posicionamento político de Faissal, que sempre cobra que os cidadãos precisam ter e exercer, sempre que podem, a “liberdade de expressão”. 

“O Faissal vir aqui e ficar apresentando moção de repúdio aqui dentro da Assembleia... essas moções a gente sabe que não levam a nada. A entidade tem todo o direito, porque nós estamos num regime democrático, de liberdade de expressão, de ingressar numa ação judicial para defender sua posição jurídica e técnica”, defendeu.